Câmara aprova a volta da taxa de iluminação pública
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 29-12-2002 00:00 | 846
Depois de ser adiada por duas vezes, foi realizada na quinta-feira, 26, a sessão extraordinária da Câmara Municipal que determinou a aprovação do projeto de lei nº3.159, que determina a volta da cobrança da taxa de iluminação pública no município de São Sebastião do Paraíso..
A finalidade, segundo justificativa da prefeita Marilda Melles, autora do projeto, é garantir a instalação de uma maior quantidade de postes em toda a área da cidade, além de diminuir os custos arcados com a prestação do serviço. Iniciada a votação do projeto, o vereador Márcio da Silveira, líder da prefeita na Casa, logo absteu-se da votação. "Nunca aprovei a cobrança dessa taxa. Jamais eu poderia ser conivente com isso. Para mim, está sendo muito difícil adotar uma atitude como essa, mas eu prefiro não votar esse projeto," afirmou.
Por outro lado, o vereador Waldir Marcolini foi totalmente contra a posição adotada por Silveira. "Os vereadores estão cansados de ouvir as reclamações das pessoas a respeito da falta de iluminação pública, com a volta da cobrança da taxa, esse problema vai ser resolvido satisfatoriamente. É uma das leis mais benéficas e produtivas aprovadas pela Câmara em muitos anos," comentou.
Buscando a ponderação entre um e outro, o vereador Valdir Donizete do Prado, revelou que também gostaria de se abster da votação. "Mas acho que não é a melhor solução, o ideal é que o valor total da arrecadação seja usado para a expansão da rede elétrica. Por isso, eu vou votar a favor, mas para poder exigir e reivindicar as melhorias nessa parte que porventura as pessoas vierem me procurar para pedir," explicou.
Já o vereador José Marinzeck, lembrou a importância de uma boa rede de iluminação pública no combate à falta de segurança pública. "Todos somos críticos ferrenhos ao processo de segurança adotado na cidade, agora temos uma oportunidade de ajudar a resolver o problema. Com 700 postes necessários para a iluminação da cidade, o que corresponde a cerca de 21km, pode-se alcançar melhorias e diminuição da violência e do tráfico de drogas na periferia, que é a parte da cidade mais prejudicada pela falta de postes de iluminação," salientou, lembrando que a taxa variável é de fácil acesso e que o centro não está tão prejudicado como os bairros do perímetro da cidade.
Reiterando a aprovação da Câmara em segunda votação na mesma sessão, o presidente Antônio Pavan Capatti acrescentou que a decisão tomada pela equipe foi muito importante. "Os senhores foram muito felizes em tomar essa atitude, não é só a periferia que sofre com a falta de iluminação. Na região da Madereira Itaipú, por exemplo, que é bem próxima do centro, também há perigo à noite, devido à escuridão do lugar. Essa lei é muito válida e de suma importância para todas as áreas da cidade," complementou.
Taxas a serem cobradas
O projeto deu entrada na Câmara e sofreu algumas emendas. De acordo com vereadores que integram a comissão encarregada da análise, o projeto passou a contar com um parágrafo único ao 4º artigo, além de acrescido um segundo parágrafo no 5º artigo.
Pelas complementações, a cobrança da taxa será calculada mensalmente de acordo com o valor da tarifa de iluminação pública vigente, fixado pela ANEEL, o que equivale a R$126,02, devendo ser esta a base para o cálculo em 2003. Veja a tabela e consulte a sua conta de luz, o valor a pagar irá variar de acordo com a quantidade de Kwh gastos ao longo do mês.
A outra alteração refere-se a destinação do valor arrecadado, regulamentando que o valor arrecadado com a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública -CIP não poderá ser utilizado para a quitação de dívidas da Prefeitura com a Cemig. Como foi aprovado em duas votações pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para a apreciação da prefeita Marilda Melles, para ser sancionado.