Prefeita apresenta nova proposta de restruturação
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-04-2003 00:00 | 620
"Se queres progredir, não repita a história, faça uma história nova". Com esta reflexão filosófica extraída dos grandes pensadores, a prefeita Marilda Melles elaborou um novo organograma em que dispõe a nova constituição administrativa referente aos cargos de confiança (comissionados). O projeto foi apresentado ao legislativo e aprovado em reunião extraordinária. Com isto a proposta de reestruturação trará uma redução financeira estimada em 46% do valor gasto anteriormente com o quadro de assessores, secretários e chefes de serviços.
Entendimento
O Projeto de Lei sobre a reestruturação administrativa, encaminhado pela prefeita Marilda Melles ao Legislativo municipal foi justificado pela necessidade de contenção financeira. A prefeita em nota explicativa aos vereadores, justificou que o objetivo é buscar a adequação funcional da máquina administrativa, reduzindo cargos e custos, porém, com o compromisso de manter a melhor prestação de serviço dentro de um processo moderno de administração.
A reforma proposta inicialmente no primeiro projeto vislumbrava 30% de economia sobre a folha de pagamento e recomendava a redução de secretários, assessores, diretores entre outros cargos. Posteriormente, Marilda Melles solicitou substituição do projeto, enviando outro projeto em com semelhante objetivo mas com disposição diferente no conteúdo, extinguindo os cargos de secretários municipais e cargos de provimento em comissão, criados por lei, o qual foi aprovado em reunião extraordinária.
Como fica a questão
Com a nova proposta ficou mantido os cargos de (1) assessor de Controle Interno, (1) Procurador Geral do Município e (3) assessores para assuntos Jurídicos. Os cargos comissionados são: (1) Diretor Geral, Diretor de Gestão e Planejamento, Saúde e Ação Social, Gerente Administrativo/ Financeiro, Gerente de Obras, Gerente de Educação e Esporte, Gerente de Saúde e Ação Social, Assessor de Gabinete, (16) Chefes de Divisão, (2) Assessores Administrativo III, (5) Assessores Administrativo II, (5) Assessores Administrativo I, (6) Fiscais de Tributos, (6) Chefes de Serviços.
Economia e viabilidade da redução
Entre agentes políticos (7 secretários e um procurador) e cargos em comissão, totalizando 87 funcionários, a redução proposta no projeto baixa para 53 o número de servidores entre comissionados e efetivos. Visando economia, a administração municipal que antes gastava R$118,258,00, agora visa uma folha de pagamento de R$64.212,00 (reduzida em 46%) totalizando uma economia de R$54.046,00.
A viabilidade da redução trouxe uma novo cronograma para a Administração que passa de 8 para 3 secretários/diretores, de79 para 50 cargos comissionados. Foram extintos os cargos das Secretarias de Finanças, Administração, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Infra-estrutura, Educação e Cultura, Esportes e Lazer. Também deixam de existir, 25 Chefes de Administração, 4 diretores Administrativos, 20 Chefes de setores, 1 chefe do Posto de Saúde do Distrito de Guardinha, Assistente do Departamento de Obras e urbanismo, Agente Responsável pelo Expediente das Seções Municipais, Agente Responsável pelo Almoxarifado, Assessor Para Assuntos Sociais e Contábeis e Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica.
Descrição de cargos
O atual cronograma com cargos provido em comissão, nos termos do artigo 378 II da Constituição Federal e os servidores que já estão lotados em cargos de carreira, e que forem nomeados para os cargos em comissão, poderão, a qualquer tempo, fazer opção pelos vencimentos dos cargos de carreira que sejam titulares. Ainda de acordo com a o Projeto de Lei, as atribuições dos cargos e salários compatíveis serão regulamentados através de Decreto Municipal e entra em vigor a partir de publicação efetiva.