Tatuzinho propõe adoção de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 15-05-2019 20:54 | 711
O vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho) é autor de um projeto que propõe a adoção de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer do município de São Sebastião do Paraíso. O projeto entrou em pauta para a sessão de segunda-feira (13/5), mas foi adiada votação devido a suspensão da sessão por decorrência de luto oficial, tendo em vista acidente em que morreram três pessoas, funcionários de empresa em São Sebastião do Paraíso. (matéria nesta edição).
De acordo com o projeto, os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer públicas no município, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. Segundo a propositura, os brinquedos deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados por pessoal devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com justificativa ao projeto do vereador, estudos apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, dentre eles permite o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a ex-pressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios.
“Por isso, dar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de uma criança. O ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que isso se torne eficaz é fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade. Além disto, o lazer em si é direito social previsto na Constituição Federal, sendo certo que, no tocante às crianças com deficiência, torna-se ainda mais importante a atenção quanto à garantia tanto desse direito quanto o de brincar e desenvolver-se”, destaca o vereador.
Desta forma, com o projeto busca-se garantir a este público a igualdade, que, conforme aponta o vereador, em relação a esta a Constituição Federal trata da isonomia e determina que perante a Lei somos todos iguais. “Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele possa brincar e interagir com outras crianças? Não é admissível tirar esse direito das crianças”, ressalta o vereador.
Diante disto, Tatuzinho enfatiza que o projeto é de suma importância, uma vez que preconiza a disponibilização de um local acessível para que crianças com deficiência possam brincar e interagir com outras que não possuem a deficiência, assegurando, ainda, os preceitos relativos à plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural, “bem como às disposições constitucionais”, completa o vereador.
O projeto deve entrar para pauta da sessão da próxima segunda-feira (20/5), onde deve ser votado como objeto de deliberação e encaminhado para Comissão Finanças, Justiça e Legislação. Pelo rito, se tiver parecer favorável da Comissão, o projeto deve ser votado em primeira e segunda votação e encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.