A municipalização do trânsito em São Sebastião do Paraíso já é uma realidade e a fiscalização bem como autuações por desrespeitos às normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está próximo de acontecer. Conforme aponta a engenheira de trânsito em São Sebastião do Paraíso, Walquiria Caetano de Pádua Vieira, no momento já acontecem campanhas educativas, mas somente após finalização do processo de homologação do sistema que irá gerir essas multas, bem como o recebimento do equipamento necessário à fiscalização, é que se dará início as autuações educativas.
"É um processo que ainda deve levar um tempo, não há como falar em prazos específicos. Nossos agentes já passaram por processo de reciclagem e assim que recebermos os equipamentos, nossa equipe será treinada para utilizá-los, tanto da área administrativa quando os agentes que irão trabalhar na rua. Assim que tudo isso acontecer e tivermos o acesso ao sistema liberado, sairemos às ruas para realizar as autuações educativas", explica.
Conforme aponta Walquíria Caetano, a intenção da municipalização não é a arrecadação, mas a educação. "Acreditamos que é a educação que irá melhorar o trânsito no nosso município. Percebemos que grande parte dos acidentes acontece justamente por conta da desatenção e desconhecimento das sinalizações", aponta.
Do valor arrecado com essas autuações 5% é direcionado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito e os restante, 95%, fica para o município, que será usado para o pagamentos das custas da operação do sistema e o restante investido única e exclusivamente para o melhoramento do trânsito.
ÁREA AZUL
Walquiria também esclarece dúvidas em relação à autuação no estacionamento rotativo. Segundo ela, o fato da pessoa estar em débito com a empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo em São Sebastião do Paraíso, Central Park Zona Azul, não significa que ela será multada automaticamente assim que a fiscalização for iniciada.
"Há muita distorção nas informações. Se a pessoa estiver em débito com a empresa, ela ficará com a placa bloqueada no sistema da Zona Azul e, consequentemente, não conseguirá comprar crédito para permanecer estacionada nos locais de abrangência desse estacionamento rotativo. Se mesmo assim aquela pessoa estacionar e na fiscalização constar que aquele estacionamento é irregular, a pessoa será autuada, a multa é grave", explica.
A engenheira ainda explica que a autuação pela irregularidade no estacionamento não compete ao agente da Zona Azul, mas ao agente de Trânsito. "Se o agente for chamado ao local e constatar que aconteceu o desrespeito, não somente à zona azul, mas às vagas de idosos, deficientes e veículos oficiais, será lavrado um auto de infração, além daqueles que forem flagrados sem cinto, em alta velocidade ou falando ao celular enquanto dirigem", acrescenta.
Todavia, toda e qualquer autuação poderá ser recorrida na Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, que devem se reunir semana ou quinzenalmente conforme a demanda recebida. "Não somente poderá recorrer à Jari, mas se o condutor sentir que está havendo abuso de autoridade, poderá recorrer á ouvidoria da Secretaria Municipal de Trânsito por meio do telefone 3539-1023, que será aberto um processo para apurar o ocorrido", destaca.
MAIO AMARELO
Será realizado no próximo dia 31, sexta-feira, o encerramento da campanha Maio Amarelo, que visa promover a conscientização dos condutores no trânsito a fim de diminuir o número de acidentes nas vias de Paraíso. Neste dia acontecerá a 5º Caminhada Movimento Maio Amarelo, que sairá da Arena João Mambrini, às 8h30.