Câmara avalia PL que prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem práticas sustentáveis
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 03-06-2019 13:52 | 1287
O vereador Vinício Scarano Pedroso é o autor do Projeto de Lei apresentado durante a semana na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso que beneficia com desconto no Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) o contribuinte que adotar práticas sustentáveis no município. A proposta está em estudos pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e em seguida deverá ser apreciada pelo plenário. Para fazer jus ao benefício será preciso receber da Prefeitura um certificado, denominado de IPTU Sustentável.
Conforme o autor do Projeto de Lei a iniciativa tem por objetivo incentivar a aplicação de práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e impactos ambientais. Ele define que trata-se de uma proposição que versa sobre a criação do Programa de Incentivo à Sustenta-bilidade Urbana nos imóveis do Município de São Sebastião do Paraíso. A proposta apresentada na sessão realizada dia 27 de maio.
Segundo Vinício a intenção é beneficiar com descontos no IPTU os empreendimentos que tiverem a certificação IPTU Sustentável, emitida pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. Os imóveis receberão pontos para cada prática sustentável aplicada, entre as previstas pelo projeto, podendo ser enquadrados em três categorias sendo Nível de Sustentabilidade 1 (desconto de 5%); Nível de Sustentabilidade 2 (desconto de 7%); e Nível de Sustentabilidade 3 (desconto de 10%), esclarece o vereador. Exemplos de ações aplicáveis são o reaproveitamento de água da chuva e a instalação de fontes alternativas de energia elétrica, conforme os critérios estabelecidos na lei.
Na justificativa do projeto Vinício Scarano enfatiza que o benefício será válido por três anos, quando o interessado deverá solicitar reavaliação pelo órgão licenciador. Podem pleitear a certificação novos empreendimentos a serem edificados, assim como edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional que passarem por ampliações e/ou reformas. Edificações já regulamentadas também poderão requerer a certificação caso o empreendimento atenda às exigências da lei.
A proposta também determina que o projeto que solicitar a pré-certificação terá tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como, obtenção de Alvarás de Construção, Ampliação e/ou Reforma, modificação de projeto aprovado, assim como Alvará de Habite-se. Terá a certificação e os benefícios cancelados o imóvel que deixar de realizar as ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da certificação IPTU Sustentável. O vereador defende ainda que com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício. "Haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis", assegura.