Projeto envolvendo repasses à Santa Casa deve ser substituído pela prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 13-06-2019 13:43 | 1734
Os primeiros minutos da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (10/6) foram marcados por confusão com a leitura de ofício enviado àquela Casa pelo secretário de Saúde Wandilson Bícego. No ofício houve erro técnico. A intenção, conforme ficou claro, seria o pedido para que fosse retirado da pauta o projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 1.650.471,60, para repasse à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. No entanto, o número do projeto que constava no ofício era relativo à pavimentação, o que causou o reboliço.
Segundo informou o secretário, foi um equívoco, mas o projeto solicitado em questão faz referência ao enviado à Câmara na última semana. De acordo com ele, o projeto será revisado e substituído por outro. Mas mesmo assim houve questionamentos por parte dos vereadores, que ponderaram se o secretário poderia ou não fazer esta solicitação. Todavia, secretário deve refazer o pedido e solicitar ao prefeito para que encaminhe a correspondência com suas devidas correções à Câmara.
O projeto, de autoria do Executivo, gerou amplo debate na sessão da última segunda-feira (3/6). Conforme o projeto, o recurso é referente ao Termo de Cooperação Preliminar firmado provisoriamente por municípios da região, levando em consideração a situação emergencial da entidade. Na sessão ordinária, o projeto foi aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O valor a ser repassado é uma soma das contribuições mensais de todos os municípios envolvidos, totalizando R$ 255 mil, que serão depositadas no Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso e em seguida encaminhadas à Santa Casa por meio da Secretaria de Saúde de São Sebastião do Paraíso. Como esses recursos não haviam sido previstos no orçamento municipal, o pedido de abertura do crédito especial visa justificar e autorizar o repasse desse montante para a instituição.
O Termo de Cooperação Preliminar foi firmado, de um lado, pelo Ministério Público de Minas Gerais por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde das Comarcas de Jacuí, Itamogi, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Muzambinho e Monte Santo de Minas), e do outro lado pelos municípios de Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, São Pedro da União, Juruaia e Arceburgo.
O objetivo é fomentar a "organização e integração das ações e serviços de saúde, em especial o aceso da população aos serviços de urgência e emergência da atenção hospitalar, de forma complementar".
Por fim, deduzindo que haveria algum erro por parte do secretário ao informar a retirada do projeto que entrou na pauta na última sessão, vereadores concordaram em desconsiderar a correspondência e esclarecer dúvidas com o responsável da pasta.