Prefeitura envia projeto para desafetar área e criar novo parque industrial em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 14-06-2019 16:09 | 1528
Deu entrada na Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (10/6), projeto de lei de autoria do Executivo que visa desafetar uma área para a construção de um novo parque industrial em São Sebastião do Paraíso. Segundo justificativa do prefeito Walker Américo o objetivo é estimular o progresso no setor industrial e atender a demanda referente a indústrias e empresas que querem se instalar no município, que não dispõe de área que possa atendê-las.
Segundo justifica o prefeito Walker Américo Oliveira, isto tem impactos positivos como geração de renda, impostos e novos postos de emprego para a população.
Ele salienta que a Prefeitura tem recebido inúmeras demandas de empresas interessadas em expandir ou instalar seus negócios no município cuja atuação fica limitada diante da inexistência de áreas disponíveis, já que os demais parques industriais estão com suas capacidades esgotadas.
"Com o compromisso de continuar o desenvolvimento empresarial no município é que foi realizado um levantamento de todas as áreas de propriedade municipal, dentre elas a área em questão, cujas condições atendem o interesse público de continuar subsidiando o processo de desenvolvimento empresarial, principalmente porque a referida área está localizada próximo ao já instalado Parque Industrial II", ressalta o prefeito.
Assim, o projeto de lei visa desafetar a referida área, passando-a de área verde para o patrimônio disponível do Município, e após desmembrada em lotes implantar uma área de uso comercial, industrial e de serviços, transferida as empresas mediante concessão de direito real de uso. "Importante mencionar aos nobres vereadores que como medida compensatória a desafetação prevista no presente projeto de lei uma nova área verde está sendo criada e ainda a recuperação e manutenção das já existentes", acrescenta.
De acordo com Walkinho, a proposta de desafetação de área foi objeto de apreciação e parecer favorável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente bem como do CODEMA.
O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.