INPAR poderá ter assessor administrativo comissionado
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 18-06-2019 10:10 | 1123
O Executivo Municipal é o autor de Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso que prevê a criação do cargo comissionado de assessor administrativo no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (INPAR). Quem for contratado para a função irá desempenhar atividades de gerência e ajudar na coordenação dos trabalhos entre outras ações a serem desenvolvidas. A proposta apresentada foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que deverá emitir um parecer sobre o assunto antes do projeto ser votado pelo plenário.
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, autor do projeto, a propositura é justificada como condição para que o órgão continue prestando bom atendimento. "O objetivo é propiciar todas as condições para que a gestão do Inpar possa continuar exercendo um bom trabalho junto aos seus segurados assim como junto aos órgãos de fiscalização", diz.
O autor do projeto de Lei também argumenta que a iniciativa visa ainda a continuidade do processo de ampliação dos mecanismos de gestão no Instituto, acrescentando que criação do cargo é fundamental importância para estes propósitos.
Inicialmente o projeto acolhido como objeto de deliberação está em análise pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em seguida poderá ser solicitado para análise por outras comissões e até mesmo se motivo de pedida de vista individual, caso algum vereador queira realizar algum estudo mais detalhado do assunto, antes da votação pelo plenário.
Se aprovado e sancionado, será criado um cargo de assessor administrativo com carga horária de 35 horas semanais e vencimentos de R$ 2.301,54. O vencimento do servidor será custeado pela autarquia e será revisto anualmente, na mesma data de revisão geral dos servidores municipais, sem distinção de índices, como estabelece a Constituição Federal.
Segundo o projeto, a criação do cargo em comissão não trará impacto financeiro às contas do INPAR, uma vez que a nomeação para o referido cargo visa à substituição de contrato temporário já existente. Entre os exemplos de atribuições do cargo consta a prestação de serviços de assessoria às ações da gerência, auxiliar nos despachos do expediente, atendimento na coordenação de atividades de divulgação dos trabalhos, participar da constituição de comissões consultivas de especialistas e coordenar órgãos da Gerência e departamentos a ela vinculados.