Acordo entre e o Estado e os municípios mineiros
Por: Redação | Categoria: Cidades | 17-06-2019 10:20 | 606
Nesta segunda-feira, dia 17, às 9h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove sessão de homologação de adesões de 13 municípios ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), representando todos os demais municípios mineiros.
O acordo prevê o pagamento parcelado de recursos devidos e não repassados aos municípios pelo Estado, referente ao ICMS, IPVA e Fundeb, a partir de 30 de janeiro de 2019, e ainda nos anos de 2017 e 2018.
O evento acontece na sede do TJMG, na avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte, com a presença das partes envolvidas no acordo, e a participação do presidente do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, e do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Participam também da solenidade a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, a coordenadora-adjunta do CEJUSC de 2º Grau, desembargadora Juliana Campos Horta, e o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa.