Prefeitura pede intervenção do Ministério Público para suspender taxa de esgoto
Por: Redação | Categoria: Cidades | 18-06-2019 19:56 | 19211
Reunião ocorrida no último dia 11, na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso entre autoridades do Ministério Público, da Prefeitura e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), tratou de assuntos relacionados ao contrato de programa celebrado entre o município e a estatal, com a interveniência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento (Arsae-MG). A reunião foi conduzida pelo promotor Rodrigo Colombini com o objetivo de identificar e acordar o prazo para a conclusão definitiva das obras de tratamento de esgoto em Paraíso, além de uma possível suspensão da tarifa de coleta cobrada da população em decorrência dos novos prazos informados.
Além de Colombini, participaram o prefeito Walker Américo Oliveira, o procurador do Município, Sérgio Reliquias Morigi, a secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, o engenheiro ambiental, Gabriel Neri Cruz Novais, o gerente distrital da Copasa, Flávio Floretino Bócoli, o engenheiro da estatal, Marlon Cézar de Aguiar, a analista de saneamento da Copasa, Cybele Josbeanger Santos Guidi, o diretor-geral da Arsae, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e a advogada da agência, Cíntia Rodrigues Maia Nunes.
Também foi discutido na reunião, um acompanhamento efetivo pela Arsae do cumprimento do contrato de programa, inclusive com término da mediação iniciada. O prefeito argumentou que a conclusão do contrato do programa para tratamento de esgoto está atrasada há vários anos sendo que, durante este período, não foi feita nenhuma repactuação do contrato, com as devidas indenizações.
"A intervenção da Arsae foi solicitada desde 2011, sendo que, até o momento, embora tenham ocorrido algumas reuniões para mediação, não houve a definição de penalidades à empresa", disse Walker. Ele acredita que, em decorrência do atraso na conclusão das obras, o município deveria ser indenizado, sendo proposto a revitalização da Praça da Lagoinha, bem como a suspensão da taxa de coleta de esgoto até a conclusão do tratamento definitivo.
O procurador Sérgio Morigi e a secretária de Meio Ambiente falaram da dificuldade para a obtenção de dados claros junto à Copasa, no que diz respeito às residências e bairros devidamente atendidos com o tratamento de esgoto. A Arsae foi questionada sobre o acompanhamento das obras e respondeu que está acompanhando a execução do contrato de programa, sendo que, após o relatório de fiscalização realizado em 2018, vem promovendo audiências para mediação e repactuação do contrato, sem êxito até o momento. Os representantes da agência reguladora ainda comentaram sobre a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de esgoto, caso a Copasa não cumpra o novo cronograma de conclusão das obras.
Segundo o representante legal da Copasa, até setembro deste ano, a empresa concluirá obras que representam 95% do tratamento de esgoto da cidade. Informou ainda que, apresentará dados efetivos do cumprimento do contrato à Arsae e ao município paraisense e, ainda, encaminhará à direção da empresa a proposta de compensação pelo atraso no cumprimento do contrato.
Ficou definido que a conclusão total das obras para esgotamento sanitário se dará até julho de 2020. A Copasa também se comprometeu a apresentar ao município no prazo de 10 dias, à Arsae e ao Ministério Público, dados simplificados e objetivos das residências e bairros que estão recebendo a coleta e o tratamento de esgoto. Tais dados serão atualizados a cada 30 dias. A Copasa ainda se comprometeu apresentar em um mês ao município, memorial descritivo sobre a área que será objeto de cessão para a implantação da Estação Elevatória do Bosque.
Visando um acordo que diz respeito à repactuação do contrato em decorrência dos atrasos na conclusão das obras, a Copasa ainda se comprometeu apresentar, no prazo de 30 dias, resposta sobre a proposta de compensação ao município. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar uma proposta/projeto que a Copasa deverá realizar para compensação do atraso na finalização das obras.
Caso os prazos sejam descumpridos e não haja repactuação do contrato de programa, o município fica ciente da responsabilidade em adotar as medidas cabíveis, visando o cumprimento integral do contrato e dos prazos previstos, além de eventual suspensão da cobrança da tarifa de esgoto e buscar as devidas indenizações pelo atraso na conclusão das obras.
A Arsae, conforme ficou definido, deverá intensificar a fiscalização e cumprimento do contrato e apresentará ao Ministério Público, à Prefeitura e à Copasa, até o dia 15 de outubro deste ano, relatório de fiscalização.
Caso a estatal não cumpra o prazo determinado para conclusão das obras até o próximo mês de setembro, a Arsae deverá determinar a suspensão da cobrança da taxa de esgoto referente a todas as residências cujo tratamento ainda não esteja sendo realizado.