Síndico do Condomínio Cachoeira questiona cobrança de IPTU na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 27-06-2019 18:14 | 1573
O síndico do Condomínio Cachoeira, Cleiton Carvalho, ocupou a Tribuna Livre na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, segunda-feira (24/6), para manifestar indignação em relação a cobrança de IPTU. Na última semana, moradores do Condomínio Campo Alegre também estiveram na Câmara reivindicando providências por parte dos vereadores, que se comprometeram a buscar uma solução em conjunto aos moradores. Assim como moradores do Campo Alegre, Cleiton afirmou que condôminos do Cachoeira nunca tiveram ajuda por parte da Prefeitura que justificasse a cobrança de IPTU.
Cleion cobrou posicionamento da Casa. Ainda, de acordo com ele, usuários sofrem com a estrada de acesso ao condomínio há muitos anos, e que é uma via de acesso importante, inclusive ligação ao município de Cássia. "Queríamos ter no mínimo um acesso digno. Temos morador que precisou de tratamento médico e tivemos que fazer um desvio de praticamente 20 quilômetros para chegar até a cidade para que pudesse ser atendido. Houve ocasiões em que viatura do SAMU ficou esperando na Igreja da Noca porque não podia ir ao condomínio devido aos riscos de ficar presa em atoleiro em época de chuva", alegou.
O síndico lembrou que o vencimento do IPTU estava próximo e pediu auxílio aos vereadores, questionando o que poderia ser feito.
"Todos aqui, e isso é unanimidade, não concordam com esta cobrança. Temos mantido contato com o Condomínio Campo Alegre, e o que tiver que fazer estamos dispostos, inclusive unindo forças. Realmente, tudo o que existe nesses condomínios foi feito com recursos dos próprios condôminos e estamos em plena expansão", disse.
De acordo com Cleiton, a estimativa é de que esses condomínios injetam no município o equivalente a R$ 1 milhão, proveniente de construções e de visitas de pessoas que movimentam o comércio local.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou a indignação de todos enquanto a cobrança e leu que para cobrança do IPTU alguns serviços deviam ser oferecidos pelo município, entre eles meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, esgoto sanitário, rede de iluminação pública, escola primária, posto de saúde. "Não são oferecidos esses serviços pelo município. A súmula do STJ, onde tentam achar esse embasamento jurídico, fala que não pode cobrar se não houver os serviços. Lá no condomínio teria que ter escola pública, posto de saúde. Juridicamente, é um absurdo essa cobrança. Existe o conflito aparente de normas e a jurisprudência é entendida de várias formas, mas a justiça está aqui para ser feita e acredito que isso esbarrar na nossa comarca, nossos juízes não compactu-arão com isto", disse.
O vereador Marcelo Morais também questionou sobre estrutura do Condomínio Cachoeira e, após moradores que lotaram a sessão negarem qualquer serviço, Morais teceu críticas à justificativa da prefeitura veiculada na imprensa, onde município alega que realiza o transporte de alunos desses condomínios para as escolas na área urbana e que também oferece transporte de ambulância para algum morador que precise de atendimento médico nos hospitais da cidade.
Marcelo disse que verba para transporte de alunos não é proveniente de IPTU e questionou transporte feito por ambulância a esses moradores.
Marcelo disse que condomínios entraram com ação pedindo suspensão da cobrança em caráter liminar e que a Câmara estará à disposição para testemunhar a favor dos condô-minos. O vereador ainda informou que está sendo estudada a possibilidade de revogação de lei que determinou ambas as áreas como extensão urbana.
Vinício Scarano disse que nada em relação a esta situação passou pela Câmara antes, e que ficaram sabendo após esses moradores receberem o carnê. Reforçou também o apoio aos moradores.
"Quando vocês, moradores, construíram o condomínio, além de contribuir com os impostos, imaginem o quanto de serviços foram contratados em diversas especialidades: carpinteiro, serralheiro, pintor, pedreiro, servente... Parte do que vocês compraram volta para o município através do ICMS, além do IPVA, e algum dia foi aplicado algum desses recursos", questionou o vereador José Luiz das Graças.
Cidinha Cerize ressaltou que "outra coisa que poderia ser questionada na ação é como foi feita a cobrança desse imposto. Fizeram vistoria na casa? Como eles mediram a área? A gente sabe que o IPTU tem que avaliar as características da casa, isso é um item a ser avaliado".
O presidente Lisandro Monteiro, disse que "passaram o carro na frente dos bois, porque a lei chegou primeiro que os benefícios. Tentei fazer um acordo com o Executivo para cancelar o IPTU e fazer acontecer os serviços antes da cobrança, mas não foi possível. Quero deixar claro que essa Casa está lutando pelo cidadão", afirmou.
PREFEITURA
Conforme já defendido pelo município, a cobrança foi em cumprimento a recomendação do Ministério Público que, e se não acatada, o prefeito poderia responder por improbidade administrativa. Afirma-se, ainda que ação do MP tem com base súmula do STJ que determinar a cobrança do imposto em qualquer área de expansão urbana. Segundo informações, após observar que isto não estava sendo respeitado em Paraíso, a 5º Promotoria de Justiça encaminhou recomendação a Prefeitura, que foi acatada.