Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 10-07-2019 09:28 | 697
Transferência
O comando geral da Polícia Militar atendeu reivindicação do deputado Antonio Carlos Arantes, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e autorizou transferir a subordinação da fração da PM de Jacuí para São Sebastião do Paraíso. Até então Jacuí pertencia ao batalhão de Passos o que dificultava o trabalho dos policiais que precisavam andar mais quilômetros além de enfrentar estrada de terra para finalizar suas ocorrências. Falta agora uma definição sobre a Polícia Civil que também reivindica-se , tenha o mesmo destino justificado pelas mesmas razões.
Acidentes
Passado mais de mês do fim da campanha “Maio Amarelo” onde há intenso trabalho de prevenção e conscientização em relação às normas de educação e prevenção a acidentes de trânsito, os números de registros de ocorrências neste quesito só tem aumentado. Nos últimos dias foram pelos menos cinco casos entre os de mais destaques, inclusive com morte de envolvidos. Além da desatenção dos condutores, algo mais há que precisa ser estudado e trabalhado no sentido de minimizar a situação. Enquanto isso a quantidade de vítimas só tem aumentado, basta apenas pegar os números de atendimentos e confirmar.
Enquanto isso
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso abriu um Processo de Licitação, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em prestar serviço de consultoria para elaboração de estudo técnico visando a estruturação do sistema integrado de transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é obter a elaboração de projeto que resultará em uma minuta de edital, minuta de contrato e acompanhamento de procedimento licitatório. Visa assessorar o município na pendenga da contratação de empresa para prestar o serviço de transporte coletivo, que vem se arrastando há anos, sem solução.
Canceladas
Por falar em licitação, mais dois processos, iniciados na Prefeitura de Paraíso estão sendo interrompidos. Um deles versa sobre o registro de preços para escolha mais vantajosa e eventual contratação de empresa objetivando o fornecimento de aparelhos de ginástica para implantação de três academias ao ar livre. O pregão deveria acontecer nesta quinta-feira, mas será em outra data.
A outra
A outra suspensão é referente ao pregão presencial para contratar empresa para coleta e análise de água subterrânea, superficial e chorume no aterro sanitário municipal e aterro controlado. O pregão que aconteceria nesta quarta-feira,10, agora suspenso terá nova data divulgada futuramente.Os motivos do cancelamentos não foram divulgados.
Social
Nestes dias de noites congelantes algumas pessoas têm se manifestado com preocupação em relação a moradores de rua. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, fez um apelo ao setor da Assistência Social para que seja dada uma olhada na situação e sugeriu que sem tetos possam ser abrigados nas igrejas, nos ginásios esportivos e até na Arena João Mambrini. Trabalho semelhante começou a ser realizado pelo ex-vereador Antonio César Picirilo, que abriu as portas das instalações onde atende para acolher os desabrigados. O Albergue Noturno, benemérita instituição localizada próximo à Praça da Saudade também continua de portas abertas. É sabido que há muitos necessitados, mas nem todos aceitam a ajuda oferecida.
Direitos Humanos
A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou na terça-feira, durante o dia, oitivas de testemunhas relacionadas a quatro casos em investigação. As denúncias envolvem guardas municipais, atendimento na área da saúde e possível perseguição e assédio moral contra servidores públicos municipais. O objetivo é apurar as denúncias e saber se está havendo omissão do Poder Público na área da saúde e perseguição e assédio moral a servidores públicos. Ao final do trabalho da Comissão, serão emitidos os relatórios que serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.
Gincana do Saber mirim
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraíso reuniu semana passada, diretores e secretários de escolas municipais que oferecem o Ensino Fundamental II. A pauta do encontro foi a Gincana do Saber Mirim, competição regional que usa como base o conteúdo da obra Constituição em Miúdos. Pela primeira vez o município terá representantes no evento, que visa a trabalhar a formação político cidadã dos estudantes por meio de uma dinâmica de perguntas e respostas.
Etapa
Na ocasião, a Escola do Legislativo, em parceria com o Senado Federal, fez a entrega de 15 exemplares da Constituição em Miúdos aos profissionais da educação. Uma dupla de alunos de cada escola estudará o material fornecido e participará de uma seleção municipal. A instituição de ensino com a melhor pontuação será a escolhida para a etapa regional.
Pedágio
Em reunião na terça-feira,9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado.A proposta é que, uma vez já tarifados, os condutores de veículos automotores, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos, não paguem novo pedágio se retornarem ao seu destino de origem dentro do prazo de vinte e quatro horas.
Validade
Assim, a isenção será válida para cobranças feitas a partir das 5 da manhã, com retorno até as 22 horas, deixando de ser aplicada ao condutor e passando a recair para o veículo, de forma que não importe quem estará na direção durante o horário definido. Já a emenda nº 2 define que a lei não se aplicará aos contratos de concessão firmados até a data da publicação da norma. O relator justifica que os contratos são atos jurídicos perfeitos, que estariam imunes a alterações legislativas. Contrário, o deputado Guilherme Cunha alega que a titularidade do direito é da pessoa e não do bem e que a decisão viola o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei.