Preço da passagem do circular passa para R$ 3,45 em Paraíso
Novo contrato emergencial de dispensa de licitação prevê tarifa mais cara para o transporte coletivo a partir de 1º de agosto
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 31-07-2019 17:28 | 12231
Desde quinta-quinta-feira, 1º de agosto, o preço da tarifa do transporte coletivo ficou mais caro em São Sebastião do Paraíso. A passagem que custava R$ 2,80 foi elevada para R$ 3,45, enquanto que as viagens para a zona rural e o distrito da Guardinha passaram a ter o custo de R$ 5,75. O valor é menor do que o reivindicado pela empresa Viação Cidade dos Ipês que opera no município a partir de um contrato de dispensa de licitação que acaba de ser renovado por mais 180 dias.
O reajuste foi autorizado a partir do Decreto Municipal nº 5.405 de 19 de julho de 2019. Desde 1º de março de 2016 que o valor da tarifa não era reajustado em Paraíso. O contrato anterior venceu em 8 de julho e foi motivo para que os novos valores fossem adotados. O reajuste pedido pela empresa foi de R$3,50 para zona urbana e R$7,00 para zona rural e distrito de Guardinha. Na realidade, conforme apurado pela reportagem foi uma revisão da tarifa que leva em consideração diversos fatores.
O valor da atualização da tarifa foi de 23,2% na cidade, enquanto que na zona rural o índice foi bem menor, 4,6%. O cálculo para a composição do preço leva em consideração aspectos como a quantidade de linhas, de ônibus, trechos percorridos, quantidade de usuários pagantes e isentos. A metodologia utiliza uma planilha disponibilizada pelo Ministério dos Transportes, em conjunto com a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos. Também são levados em consideração aspectos como insumos, mão-de-obra e até subsídios que são concedidos por alguns municípios.
O serviço em Paraíso é prestado pela JN Transportes e Turismo Eirelli - EPP (Viação Cidade dos Ipês). Em 19 de junho a empresa encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando a atualização dos preços cm a justificativa de que o aumento no preço dos combustíveis e insumos desde 2015, as gratuidades que foram concedidas no período e a diminuição do número de passageiros transportados - conforme constatação da própria Prefeitura com a aferição das roletas nos ônibus. O número de passageiros caiu de 140 mil para 99 mil/mês.
A empresa ainda alega a recessão pela qual passa o país, impossibilitando mais condições para arcar com custos básicos de operação, como, por exemplo, manter em dia a folha de pagamento dos funcionários. Já há alguns meses, a Prefeitura vem renovando, sob dispensa, o contrato de prestação de serviços com a empresa até que se conclua o processo licitatório que permitirá à vencedora explorar a concessão por dez anos. O reajuste da tarifa foi uma das condições solicitadas pela JN para a renovação do contrato por mais três meses.
O custeio do serviço é feito pela tarifa paga pelos usuários e, com a queda no número de passageiros pagantes e aumento dos custos operacionais, o sistema vem apresentando déficit financeiro. A empresa concessionária mostrou interesse em continuar prestando o serviço na cidade, porém, somente mediante atualização da tarifa de forma a custear as despesas. Através de planilha de composição de custos elaborada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte - responsável por fiscalizar assiduamente a prestação do serviço, chegou-se à fixação dos novos valores, estando neles incluídos as despesas com o transporte gratuito de idosos e meia tarifa para estudantes.
De acordo com o secretário de Segurança Pública , Miguel Félix de Souza, a Viação Cidade dos Ipês foi notificada recentemente para proceder a melhoria do serviço prestado à população e foi autuada com multa de R$ 6 mil por falta de documentos e equipamentos básicos obrigatórios nos ônibus. "A empresa se comprometeu em atender as reivindicações da Prefeitura, entre elas manter a pontualidade nos horários, melhorar os abrigos (pontos de ônibus), a estrutura interna dos veículos e a acessibilidade", informou o secretário.
Ainda em contrapartida a empresa terá de criar pelo menos um novo ponto de venda no centro da cidade para recarga do bilhete eletrônico. Atualmente a venda é feita somente na sede da garagem no bairro São Judas Tadeu.
Na quarta-feira, 31 de julho, foi realizada vistoria para verificar a qualidade dos ônibus, assentos, pneus e aspectos de segurança. Em Paraíso circulam 10 ônibus em sete linhas sendo que em três existem mais de um carro, além de que dois devem ser mantidos como reserva.
Mesmo com a atualização dos valores, a tarifa é uma das menores da região se comparada com municípios como Pouso Alegre (R$ 3,90), Varginha e Poços de Caldas (R$ 4,00). Há cerca de 20 dias em Passos a população chegou a ficar 10 dias sem transporte coletivo.
A empresa CAF assumiu o serviço em caráter de emergência e a tarifa cobrada é de R$ 3,30 para utilização de 15 ônibus. No entanto, a Prefeitura paga a empresa um subsídio mensal de R$ 140 mil. A CAF que possui sede em Araguari (MG) chegou a concorrer no processo de licitação em Paraíso, realizado pela Prefeitura e estava em primeiro lugar no certame quando o processo foi cancelado.