SEMPRE e servidores reivindicam demandas na Comissão de Justiça
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 10-08-2019 11:47 | 905
Integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE), da Procuradoria Geral do Município, dos motoristas e também da Guarda Municipal participaram, no meio de semana, da reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal. Conversaram com os vereadores a respeito das propostas em análise no Legislativo referente os planos de carreiras das respectivas categorias. Além do projeto de lei que altera o nível de vencimentos dos motoristas, há pelo menos outras duas proposições neste sentido sendo analisadas pelos membros da comissão.
De acordo com o anunciado o motivo para a presença dos representantes de várias categorias e ainda a participação de representantes do Sempre na Câmara é o de debater os diferentes projetos que têm o mesmo objetivo e que estão tramitando na casa. As propostas são individuais e abrangem diferentes classes do funcionalismo ainda não contemplados com este tipo de estruturação das carreiras.
O presidente do SEMPRE, Rildo Domingos, informa que o sindicato reconhece a necessidade da criação do plano de carreira da Procuradoria, mas preocupa-se com a situação do plano de carreiras do Magistério, da Guarda Municipal e do plano de carreira geral dos servidores, que aguardam prosseguimento. "Nós somos favoráveis à valorização de todos os profissionais. Tivemos uma reunião muito proveitosa, quero agradecer à Comissão, aos vereadores que nos receberam e aos demais servidores".
O procurador municipal Sérgio Reliquias Morigi justificou que esteve presente a reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação justamente para esclarecer sobre a importância e necessidade do projeto. "A proposta já é uma demanda nossa há mais de 10 ou 15 anos e visa a estruturar a Procuradoria, prevendo estrutura física com a divisão de setores específicos, e também prever questões que possam ser atrativas para o próximo concurso público", comenta.
Morigi acrescenta que, em prefeituras do porte de Paraíso, é comum ter estruturas de atividades separadamente, como ocorre com Magistério, Guarda Municipal. "Sendo que o cerne maior da questão se referia à promoção automática, a qual será tratada em plano de carreira dos servidores. Comprometi-me levar essa questão ao prefeito", completa.
A partir do projeto de lei para a estruturação da Procuradoria, outras categorias aproveitaram para fazer reivindicações. "Foi encaminhado para a Câmara projeto de lei complementar tratando sobre a estrutura da Procuradoria do Município. Dentro deste projeto, está disposto também sobre a promoção automática e outros benefícios. Há outros projetos do Executivo que já estão concluídos há muito tempo e não foram encaminhados à Câmara para aprovação, que são da Guarda Municipal e do Magistério. Na reunião, foi solicitado à Comissão que oficie o chefe do Executivo para encaminhar também os demais planos de carreiras para o Legislativo .
No caso dos motoristas, a presença na reunião foi para tratar do projeto de lei em tramitação na casa que altera o nível de vencimentos da categoria. Segundo o motorista Heitor Aparecido Alves, a adequação salarial é uma demanda antiga a fim de tentar suprir a perda do poder de compra. "Viemos tirar algumas dúvidas dos vereadores a respeito do projeto e a gente conseguiu mostrar a necessidade desse aumento e estamos aguardando que seja aprovado. A gente vem com essa perda salarial há anos e acaba tirando um pouco da nossa condição de sobrevivência", disse.
O agente administrativo, Wilian Gonzaga Pizante, também participou da reunião, interessado em abordar o plano geral dos servidores. Ele explicou que algumas questões presentes na proposta de plano de carreira da Procuradoria não estão contempladas no plano geral do município. "Então, se vai fazer uma alteração dentro do plano, você tem que beneficiar a todos, você não pode beneficiar uma só categoria", ressalta. Ele enfatiza que a Comissão foi muito transparente, as dúvidas foram todas tiradas.
"Acredito que farão agora algumas solicitações ao Executivo e se realmente forem encaminhados à Câmara os projetos da forma que foi solicitado dentro da reunião, nós vamos ter um pouquinho mais de tranquilidade em saber que também vamos ser contemplados", completa.
Conforme o vereador e membro da Comissão de Finanças, José Luiz das Graças (DEM), será encaminhado um ofício ao prefeito pedindo que ele responda qual a data prevista para o encaminhamento dos projetos referentes ao Magistério e à Guarda Municipal. "E se não for possível aprovar o plano de cargo e carreira, que seja no mínimo aprovada a promoção automática para essas categorias".