Secretário de Trânsito vai à Câmara esclarecer dúvidas sobre a municipalização em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 22-08-2019 15:45 | 1130
O secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix, foi à Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (19/8) para falar sobre a municipalização do trânsito em São Sebastião do Paraíso. Sua participação ocupou boa parte da sessão e vereadores aproveitaram para realizar questionamentos que há várias sessões vêm sendo feitos.
Abrindo os questionamentos, o vereador Luiz de Paula pediu informações sobre quando os condutores passarão a ser de fato multados por irregularidades cometidas no trânsito paraisense. O secretário lembrou que desde 2006 a secretaria vem trabalhando com a intenção de municipalizar o trânsito e explicou os processos que envolveram esta questão no município ao longo desses anos.
"A municipalização é um projeto que não foge à realidade de outros municípios. É um fato. Hoje o Estado não consegue manter a segurança pública e o poder fiscalizador no trânsito, a municipalização no trânsito em Paraíso vem ao encontro a isso. Estamos seguindo um tripé norteador: primeiro realizando a conscientização e educação; a engenharia por meio da sinalização, estudos de dados estatísticos e levantamento de dados; e por último a fiscalização", explicou.
Segundo Félix, a secretaria já está na reta final da municipalização e, hoje, está vigente o trabalho de fiscalização com auto de infração. "Nossos agentes já estão na rua fazendo essas infrações, mas de caráter educativo, trazendo para o cidadão paraisense e demais usuários do nosso município, a importância de ter um trânsito seguro e levando a esses cidadãos que eles são peças fundamentais para que o trânsito seja seguro. Não adianta ter fiscalização se não tiver a participação da população. Até porque os benefícios ficarão para o nosso município", destacou.
A expectativa, de acordo com Miguel Félix, é que até setembro essa fiscalização já esteja funcionando de forma efetiva. Ainda, respondendo ao questionamento, o secretário destacou que entre as vantagens da municipalização está a organização do trânsito, já que, segundo ele, não adianta investir em sinalização e lombadas se não houver colaboração da população. "Infelizmente, a fiscalização é o que proporciona isso. Além da organização, também uma condição de estruturação melhor, tendo em vista que parte do recurso que hoje vai para o Estado ficará no município, sendo revertido em melhorias dentro de Paraíso. São inúmeros os benefícios".
O secretário destacou ainda que cerca de 80% do valor arrecado com as autuações ficarão no município. "Importante ressaltar que não estamos municipalizando o trânsito visando arrecadação de recurso financeiro, pelo contrário, a multa é consequência de um ato errado. Não podemos associar a municipalização à multa. Temos escutado muito que a municipalização será uma indústria de multas, pelo contrário, vejo a municipalização com uma indústria de respeito, de conscientização e amor pela vida, tendo em vista a nossa realidade preocupante", afirmou.
DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES
O secretário destacou o número de acidentes que resultaram em vítimas fatais de janeiro até a presente data em São Sebastião do Paraíso. Destacou ainda a importância de se ter ações efetivas e que a municipalização vem para somar da busca pelo combate a esses acidentes. Félix também destacou a importância da Junta Administrativa de Recursos Interposto, para que o cidadão possa recorrer caso esteja em desacordo com a autuação, e da Corregedoria, caso haja algum ato de abuso cometido pelos agentes de trânsito.
"Se houver algum abuso, esse agente irá responder administrativamente. Além disto, também temos uma ouvidoria, a população pode ligar e reclamar. Neste momento a ouvidoria não está em funcionamento porque será implantada uma ouvidoria geral no município. Planejamos tudo para que as coisas ocorram e haja uma transparência no exercício de nossas funções", completou.