Copasa têm 12 dias para concluir obras e não ter cobrança suspensa
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 18-09-2019 10:51 | 2815
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem mais 12 dias a contar desta quarta-feira,18, para ampliar em até 95%, as obras do tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso. O prazo foi estipulado em reunião ocorrida em julho na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, com representantes da Prefeitura, da empresa e também da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento (Arsae-MG). Caso não conclua definitivamente os serviços acordados e não atenda as outras medidas pactuadas, a cobrança da tarifa de coleta e tratamento poderá ser suspensa na cidade.
O acordo foi firmado em 11 de julho durante reunião na sede do Ministério Público, na presença do promotor Rodrigo Colombini. Participaram da tratativa o prefeito Walker Américo Oliveira e pela Copasa o gerente distrital, Flávio Florentino Bócoli. A reunião teve ainda a participação de Gustavo Corgosinho Cardoso, diretor e ainda de Cintia Rodrigues Maia Nunes, advogada da Arsae, secretários municipais e funcionários da Copasa.
Na ocasião foram propostas ações para identificar e acordar o prazo para a conclusão definitiva das obras de tratamento de esgoto em Paraíso. Foi proposto pelo MP que a Arsae realizasse o efetivo cumprimento das metas estabelecidas contratualmente e que estão em atraso há vários anos. Desde 2011 quando assinou-se o contratoe a agência passou a ser intermediadora dos interesses entre as partes, não houve nenhuma pactuação contratual.
Este foi um dos motivos argumentados pelo prefeito para que ocorra a suspensão da cobrança da taxa de coleta de esgoto, até o tratamento definitivo, assim como uma indenização ao município pelo atraso na conclusão das obras. A agência reguladora limitou-se a informar que acompanha a execução do contrato de programa e que desde 2018 tem promovido audiências para mediação e repactuação do contrato. No entanto, não obteve êxito.
Quanto à sugestão do Executivo à Copasa para que fossem absorvidos os custos com a reforma da Lagoinha, como medida compensatória pelos atrasos nas obras em Paraíso a proposta foi analisada. A empresa encaminhou ofício à Prefeitura solicitando maiores detalhes sobre o projeto de revitalização do local e adequações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) informou que novos documentos serão entregues nesta quarta-feira,18, atendendo às solicitações da companhia de saneamento.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao Jornal do Sudoeste que em relação ao compromisso assumido pelos representantes da Copasa de apresentar dados efetivos do cumprimento do contrato à Arsae e ao Município, a iniciativa está sendo atendida. Conforme informado à SEMAN a empresa estava realizando 51% da coleta e do tratamento, sendo que somente do total a ser coletado o índice era de 49%, conforme dados oficialmente repassados a administração. A promessa é chegar até 30 de setembro com 95% de ambos os serviços e concluir o restante dos outros 5% até julho de 2020.
Dentro do Prazo
Em nota enviada por sua Assessoria de Comunicação atendendo pedidos de esclarecimentos da reportagem, a Copasa informa que passará a fazer o tratamento de quase 100% do esgoto doméstico de São Sebastião do Paraíso dentro do prazo estabelecido. “Com a finalização da estação de bombeamento de esgoto do Córrego Rangel, prevista para o fim deste mês, 95% do esgoto doméstico da cidade serão tratados”, diz a nota.
A empresa assegura que cumprirá o acordo. “Por isso, a Companhia está trabalhando para a conclusão do sistema de esgotamento sanitário de São Sebastião do Paraíso, reafirmando, por meio de ações, seu compromisso com a população”, acrescenta.
Diz ainda a nota que o andamento dos trabalhos transcorrem dentro do prazo normal. Conforme a empresa a conclusão das obras da estação de bombeamento de esgoto do Córrego Rangel, prevista para o fim de setembro, ampliará o tratamento de esgoto na cidade. “A Copasa entende que a coleta e o tratamento de esgoto ajudam a combater a proliferação de doenças e colaboram para a preservação do meio ambiente”, assegura.
Segundo o que foi acordado na reunião entre as partes caso os prazos sejam descumpridos e não haja repactuação do contrato de programa, o município fica ciente da responsabilidade em adotar as medidas cabíveis. A Prefeitura deverá tomar iniciativas visando o cumprimento integral do contrato e dos prazos previstos, além de eventual suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, e buscar as devidas indenizações pelo atraso na conclusão das obras.
Se a estatal não cumprir o prazo determinado para conclusão das obras até o final deste mês, a Arsae deverá determinar a suspensão da cobrança da taxa de esgoto referente a todas as residências cujo tratamento ainda não esteja sendo realizado.
Também ficou estabelecido que a agência reguladora intensificará a fiscalização e cumprimento do contrato e apresentará ao Ministério Público, à Prefeitura e à Copasa, até o dia 15 de outubro deste ano, relatório de fiscalização.
População organiza manifesto contra tarifa de esgoto cobrada pela Copasa
Paraisenses estão insatisfeitos e indignados com os valores da tarifa de coleta e tratamento de esgoto cobrados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Manifestações nas redes sociais revelam que em vários casos os valores das contas variam entre R$ 200 e ultrapassam a casa de R$ 400,00 o que tem provocado a revolta de moradores que anunciam uma manifestação na próxima sexta-feira,20. A empresa se defende ao informar que houve um reajuste autorizado na conta de água.
Nas últimas semanas as reclamações da população em relação ao preço das contas de água onde estão inseridos também os valores referentes a coleta e tratamento de esgoto domiciliar, têm se tornado uma constante e crescido a cada dia. “Estou acostumada a pagar em torno de 70, 80 até 90 reais de conta de água, porém esse mês tive essa surpresinha 204 reais. Estamos sendo assaltados sem revólver”, diz Daiane Naves. Ela protesta e convoca as demais pessoas que estão na mesma situação a se manifestarem. “Gente não podemos mais ficar acomodados, vamos agir temos que fazer algo isto não é legal”, protesta.
Opinião semelhante e com as devidas justificativas tem Fernanda Silva Souza que desabafa dizendo tratar-se de “absurdo”. E em seguida argumenta “Nenhum vazamento encontrado, nenhuma piscina clandestina. Como vem tanta diferença de valores de um mês para o outro”, questiona. Com uma conta de quase R$ 300,00 o consumidor Guilherme Martins parece mais conformado. “Vamos chupar essa manga todos juntos”, ironiza demonstrando seu humor com a situação. “Além de pagarmos a taxa de esgoto 100% como previsto no aviso que a Copasa encaminhou em nossas residências, esse mês já tivemos um reajuste de tarifa sobre o consumo de 8,38%”, anuncia tentando justificar o aumento nas contas.
Tamanha é a indignação das pessoas que na própria rede social foi criado um movimento para que a população possa se manifestar contra a cobrança tida como exorbitante. Um manifesto foi agendado para a próxima sexta-feira,20. A convocação é para que as pessoas se concentre em frente ao escritório da Copasa no Jardim Acapulco, a partir das 17 horas, de onde sairão em caminhada até a Prefeitura. A iniciativa visa pedir ao prefeito que rompa o contrato do município com a companhia de saneamento.
O assunto também teve repercussão na Câmara na semana passada, onde foi questionado o aumento nas contas de água. O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, informou ter formalizado um ofício convidando a diretoria da empresa a participar de uma reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para prestar esclarecimentos aos vereadores. Baseados na reclamação de cidadãos, Lis-andro Monteiro e o também vereador Luiz Benedito de Paula foram à Copasa para tirar dúvidas sobre o aumento na cobrança em um curto período de tempo.
A resposta obtida junto a empresa é que a Resolução 127/2019, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais Arsae-MG, autorizou o reajuste médio de 8,38% nas faturas de água e esgoto da Copasa em todo o estado, a partir de agosto.
Além disso, outra alegação feita refere-se a necessidade de verificar na conta se o valor elevado não é fruto do aumento do consumo no período de calor. Outra questão em relação ao gasto de água é que a Companhia trabalha com faixas de consumo, que têm valores pré-determinados. Portanto, ainda que o consumo em uma residência não tenha aumentado tanto, se o cidadão saiu de uma faixa para outra maior, a cobrança terá diferenças.
Outro fator de influência é a retirada de famílias da Tarifa Social. Trata-se de um benefício concedido às famílias de baixa renda o qual reduz as faturas dos serviços de água e esgoto. Em Paraíso, quase 10% das famílias estão inseridas nessa categoria. O cadastro é realizado por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Periodicamente, em Belo Horizonte, a empresa atualiza o cadastro junto à Prefeitura, retirando o desconto nas faturas de quem não se enquadra mais na cobrança social. Outro item apontado são os vazamentos que também podem ocasionar o aumento anormal da conta de água. Em caso de dúvidas, deve-se procurar a Copasa na Avenida Wenceslau Braz. Se o cidadão provar a ocorrência de vazamentos, a fatura receberá desconto.
Ao Jornal do Sudoeste a empresa informa através de nota que “as tarifas de esgoto praticadas pela Copasa estão de acordo com a Arsae-MG. Elas são praticadas em todos os municípios onde a Copasa atua e são diferentes conforme a situação dos imóveis: os que têm esgoto coletado e tratado pagam por esses serviços; os que têm esgoto apenas coletado pagam somente pela coleta e os imóveis que não têm coleta de esgoto não pagam nada pelo esgotamento sanitário”.
A empresa confirma ainda que desde 1º de agosto, com autorização da Arsae-MG, a Copasa passou a aplicar reajustes às tarifas cobradas pelos serviços prestados em todos os municípios mineiros onde atua. “Em São Sebastião do Paraíso esse reajuste também foi aplicado e não tem relação com a cobrança de tarifa referente ao tratamento de esgoto que será feito nos imóveis da Bacia do Córrego Rangel, pois a empresa só iniciará a cobrança de tarifas pelo tratamento a partir da prestação desse serviço”, diz. Ressalta ainda que a adesão ao sistema de esgotamento sanitário colabora para a preservação dos rios, riachos, ribeirões, córregos e nascentes e beneficia o meio ambiente como um todo.
No comunicado a Copasa esclarece que a tarifa referente à coleta de esgoto equivale a 31,25% do que é pago sobre o consumo de água. Já a tarifa referente à coleta e ao tratamento de esgoto é de 97,5%, sendo aplicada também sobre o valor do consumo de água. “A redução do consumo de água contribui para a diminuição do impacto das tarifas relativas ao esgotamento sanitário, portanto, evitar o desperdício de água é bom não só para o meio ambiente, como também para a redução do valor das tarifas”, finaliza a nota.
