Pessoas em situação de rua são tema de projeto na Assembleia Legislativa
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 18-09-2019 10:53 | 993
O Projeto de Lei (PL) 5.475/18, que altera a Lei 18.315, de 2009, para incluir a prioridade no desenvolvimento de programas habitacionais para a pessoa em situação de rua entre as diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis), já pode ir a Plenário. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode ajudar inclusive pessoas de São Sebastião do Paraíso que se encontram nestas condições.
Matéria divulgada pelo Jornal do Sudoeste, relatando ação de uma destas pessoas, que agrediu verbalmente o padre Luiz Januário dos Santos, durante celebração de missa, repercutiu na Câmara Municipal.
De autoria da própria Comissão de Direitos Humanos da ALMG, o projeto é um dos encaminhamentos sugeridos pelo comitê de representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua, realizado em 2018. A intenção é de priorizar o atendimento a estas pessoas, através do desenvolvimento de programas habitacionais e de assistência social. O comitê foi composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
A relatora da matéria, deputada Andréia de Jesus, ressalta, em seu parecer, a necessidade de garantir a esse segmento o acesso à moradia, condição fundamental para a promoção de sua dignidade e inclusão social. A relatora do projeto não sugeriu alterações no texto original. A proposição recebeu parecer de 1º turno favorável à sua aprovação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em Paraíso
Na Câmara de Paraíso, um caso envolvendo morador em situação de rua também foi motivo de posicionamentos dos vereadores. Através de ofício endereçado ao Legislativo o padre Luiz Januário dos Santos, da Paróquia de Nossa Senhora da Abadia pediu apoio aos legisladores para amenizar os transtornos causados por pessoas fazendo uso de álcool e outras substâncias na praça e também nas imediações da igreja. Ele relatou que há pessoas que exigem dinheiro e interrompem as celebrações na igreja, gritando e dizendo palavras ofensivas.
O caso foi registrado pelo Jornal do Sudoeste em matéria publicada no dia 31 de agosto de 2019, reportando a situação. Também em ofício encaminhado à Câmara o padre Luiz Januário pediu apoio dos vereadores para amenizar os transtornos causados por pessoas fazendo uso de álcool e outras substâncias no local, que exigem dinheiro e interrompem as celebrações na igreja, gritando e dizendo palavras ofensivas. Ainda segundo o "JS" situação semelhante já havia ocorrido anteriormente e trata-se de uma questão recorrente que envolve órgãos de segurança e representantes da assistência social do município.
Em Plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize informou que já foram encaminhados ofícios à Guarda Municipal e à Polícia Militar solicitando amparo nos momentos de missa. Além disso, outro ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pedindo providências.
O vereador Luiz Benedito de Paula pontuou que está em contato com a Paróquia para acompanhar a resolução da situação. O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro destacou que a questão também afeta o comércio da região.
Há momentos em que os moradores de rua também se aglomeram na Praça João Pio de Figueiredo Westin, em frente a Santa Casa e causam transtornos aos moradores, usuários do hospital e comerciantes das proximidades.