Câmara aprova projeto que cria novo parque industrial em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 26-09-2019 15:45 | 1688
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a desafetar imóvel matriculado como área verde para criação de um novo parque industrial no município. A votação, com pedido de dispensa de interstício, aconteceu por sugestão do vereador José Luiz das Graças, que apontou a importância do projeto. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.
De acordo com justificativa do projeto de lei, a Prefeitura tem desenvolvido um importante trabalho com vistas ao progresso do setor industrial e empresarial de São Sebastião do Paraíso, cujo resultado final tem impacto direito na geração de mais impostos e novos postos de trabalho a população.
“A Prefeitura tem recebido inúmeras demandas de empresas interessadas em expandir ou instalar seus negócios no Município de São Sebastião do Paraíso cuja atuação neste sentido fica limitada em razão da inexistência de áreas disponíveis, pois, os atuais parques industriais já estão com suas capacidades esgotadas”, explica.
Ainda, segundo a justificativa, com o compromisso de continuar o desenvolvimento empresarial no município, é que foi realizado um levantamento de todas as áreas de propriedade municipal, dentre elas, a área em questão, cujas condições atendem ao interesse público de continuar subsidiando o processo de desenvolvimento empresarial, principalmente por que a referida área está localizada próximo ao já instalado Parque Industrial II.
“Desta forma, o presente projeto de lei visa desafetar a referida área, passando-a de área verde para o patrimônio disponível do município que, após desmembrada em lotes, será implantado uma área de uso comercial, industrial e de serviços, transferida às empresas mediante concessão de direito real de uso, que garantirá a geração de mais postos de trabalho e impostos, estando demonstrado com o interesse público”, acrescenta.
Por fim, o prefeito esclarece que, como medida compensatória a desafetação prevista no projeto de lei, uma nova área verde está sendo criada e ainda a recuperação e manutenção das já existentes. “Cabe destacar também a presente proposta de desafetação de área foi objeto de apreciação e parecer favorável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente bem como do CODEMA”, completou, destacando a importância em oferecer as empresas a oportunidade de aqui se instalarem ou ampliarem seus negócios gerando mais impostos e, principalmente, novos postos de trabalho à população.