Instituto Inclua deve ser reconhecido como instituição de utilidade pública
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 28-09-2019 05:32 | 949
O Instituto Inclua é apontado como um órgão que trabalha com pessoas com transtorno e dificuldade de desenvolvimento comportamental, fundado neste ano em São Sebastião do Paraíso. Para continuar desenvolvendo seu trabalho de atendimento junto à comunidade a associação está pleiteando junto aos poderes Legislativo e Executivo a concessão do título de entidade de utilidade pública. Projeto de Lei neste sentido está tramitando na Câmara dos Vereadores sendo motivo de análises das comissões pertinentes.
A proposição foi apresentada pelo vereador Vinício Scarano Pedroso na sessão de 23 de setembro. O autor apresentou justificativa afirmando que “o Instituto Inclua é uma associação sem fins lucrativos fundada em 2019, que visa a oferecer apoio ao público-alvo, buscando promover o desenvolvimento global e a aprendizagem, por meio de acolhimento, avaliação multidisciplinar especializada, suporte à família e capacitação de profissionais, seja para melhoria na inclusão da comunidade escolar, em empresas e na sociedade”, argumenta.
“Trata-se de um órgão que atende pessoas com transtorno e dificuldade de desenvolvimento, comportamento, interação social, comunicação e desenvolvimento da linguagem, ansiedade, dentre outros”, observa. O vereador apontou ainda que a entidade também oferece avaliação multiprofissional humanizada, formação técnica especializada, formação de profissionais de saúde, além de orientação técnica e jurídica de pais.
Dentre os objetivos do Instituto, destaca-se a busca pela difusão do conhecimento sobre as deficiências, distúrbios e transtornos, com campanhas direcionadas a eliminar preconceitos e capacitar pessoas e instituições para trabalhar com necessidades específicas.
Além do estímulo e apoio aos estudos científicos cujos resultados possam beneficiar a população, o Inclua promove eventos e realiza a formação e capacitação de profissionais da educação e saúde, seja pública ou privada. Também são desenvolvidos projetos de natureza inclusiva. A sede do instituto se localiza na Rua La Salle, 141 - Bairro Mocoquinha. O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que estuda o pedido e emitirá um parecer nas próximas sessões.
Benefícios
A utilidade pública reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. A medida tem como benefício a possibilidade de se reivindicar nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito a ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um a três anos de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação.