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Grupo Controle realiza workshop sobre licenciamento ambiental e destinação de resíduos

Por: Redação | Categoria: Cidades | 02-10-2019 09:57 | 994
Foto: Reprodução

O Grupo Controle – Excelência em serviços realizou um Workshop, acerca das novas regras para o licenciamento ambiental em São Sebastião do Paraíso, bem como da destinação de resíduos no Estados de Minas, no dia 24/09, no salão da ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços) de São Sebastião do Paraísoo primeiro tema abordado foram as novas regras para o licenciamento ambiental no município. O assunto foi desenvolvido por Marcelo de Pádua, especialista em direito ambiental e sanitário e mestre em tecnologia ambiental, bem como pela engenheira ambiental Viviane Duarte.

Para Marcelo de Pádua o licenciamento ambiental municipal traz várias mudanças em relação ao licenciamento estadual, visto que perante a norma municipal (a Deliberação Normativa CODEMA 07/2019) várias atividades que não tinham previsão de licenciamento, na esfera estadual, agora passam a ser licenciáveis pelo órgão municipal. Como exemplo especificou as oficinas mecânicas, bem como as clínicas médicas, inclusive veterinárias, desde que sejam geradoras de resíduos.

Viviane Duarte explicou que o município fará o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, observando que as atividades que tenham impacto potencial poluidor que ultrapassem as limitações do município permanecem sendo licenciados pelo órgão estadual ou mesmo pelo órgão federal, de acordo com a previsão legal. Abordou também, que o município somente fará o licenciamento de atividades enquadradas como classe 1, 2, 3 e 4 perante a norma, observando que os empreendimentos e propriedades rurais com classe 5 e 6 permanecem sob a égide do licenciamento estadual.

Segundo o palestrante Marcelo “o empreendimento ou propriedade rural que tiver sua atividade identificada dentro da Deliberação Normativa CODE MA 07/2019 e não promover a sua regularização ambiental por meio do seu licenciamento poderá ter problemas com autuações em eventual fiscalização, porém além da multa terão as empresas problemas com a obtenção do seu alvará de funcionamento, auto de vitória do corpo de bombeiros (AVCB) e até mesmo com a venda do seu produto, visto que  na atualidade é muito comum empresas somente comprarem ou contratarem empreendimento devidamente regularizados ambientalmente.

A engenheira ambiental salientou que “o licenciamento ambiental municipal traz grandes benefícios para os empresários e produtores rurais, visto que o órgão municipal estará próximo e participando da vida ambiental do empreendimento, facilitando a comunicação, o que às vezes é difícil devido à distância do órgão regional/estadual, que hoje fica situado em Varginha”.

O segundo assunto a ser abordado foi sobre as novas regras para a destinação de resíduos no Estado de Minas Gerais. Quem conduziu a palestra foi e engenheiro civil e gestor ambiental  Hebert Pedroso que informou sobre a nova dinâmica para destinação de resíduos no Estado de Minas Gerais.

Segundo Hebert Pedroso, a movimentação de resíduos em Minas Gerais passa a ser suscetível do MTR (manifesto de transporte de resíduos) a ser emitido pelo gerador; do CDF (certificado de destinação final de resíduos), a ser emitido pelo recebedor final do resíduo diretamente ao gerador; bem como da DMR (declaração de movimentação de resíduos), documento a ser gerado pelo gerador e também pelo recebedor final do resíduos, em suas mais variadas formas de tratamento de resíduo.

O engenheiro destacou “que até então cada empresa receptora de resíduo possuía o seu próprio padrão de certificado de recepção de resíduos para comprovar a regularidade ambiental na destinação de resíduo, mas que agora tudo deverá ser trabalhado dentro do próprio site do órgão ambi-ental, uniformizando o documento em todo o Estado de Minas Gerais”.

Estiveram presentes ao evento, secretárias municipais, representantes de órgãos ambientais, e ligados ao meio ambiente, contadores, advogados, produtores rurais, empresários e profissionais de diversas áreas.

Para os idealizadores do workshop, Marcelo e Hebert, a ideia de compartilhar este conteúdo por meio do evento surgiu após a procura de grande número de pessoas com dúvidas acerca das mudanças. E como houve muitas alterações significativas na legislação estas precisavam ser repassadas aos empresários e lideranças das diversas áreas produtivas existentes em São Sebastião do Paraíso. 

Para encerrar, os diretores do Grupo Controle agradeceram aos presentes pela participação, bem como ao presidente da ACISSP, Ailton Rocha de Sillos, por ter possibilitado a realização do evento naquela instituição, bem como se colocaram à disposição dos envolvidos neste setor para o esclarecimento de dúvidas e apoio em geral, uma vez que possuem, no Grupo Controle, possibilidade de apoiar o empresário e o produtor rural em toda a cadeia do cumprimento das normas ambientais vigentes.