A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) confirmou ao Jornal do Sudoeste que a partir do início da operação da Estação Elevatória de Esgoto Rangel, um maior número de bairros da cidade será atendido pelo tratamento dos resíduos residenciais. Outra mudança divulgada é o aumento no valor da tarifa de esgoto que ultrapassa a casa dos 97%, a partir da Resolução da Arsae (Agência Reguladora) em vigor desde 25 de junho deste ano.
De acordo com a Companhia com o início da Elevatória Rangel, atendendo ao disposto na Resolução Arsae nº 38, a comunidade foi informada sobre os serviços que foram colocados em funcionamento. A medida prevê a obrigatoriedade de comunicação prévia ao usuário em razão de alteração de modalidade tarifária ou de inicio da prestação de serviço público de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário prestados pela empresa.
Por meio de mala direta a Copasa informou aos usuários que eles passariam a contar com a prestação dos serviços de tratamento de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto Liso a partir do bombeamento destes para a Estação Elevatória Rangel.
A medida abrange os imóveis de parte do centro da cidade e os bairros Nascente Paraíso, São Sebastião, São Judas Tadeu, Vila Mariana, Azul Ville, Vila Verde, Vila Helena e Maria Italiana. Também compreende a Vila Operária, Nossa Senhora da Aparecida, Vila Lobato, Vila Santa Maria, Irmãos Belo; Monsenhor Mancini; Jardim São José; Parque das Andorinhas; Mediterranèe I, II e III; Califórnia Garden; Jardins de Atenas; Jardim Acapulco; Rubens Rocha; Vila Ipê; Cristo Rei, Dona Augusta; Alto Paraíso e parte do Bairro Verona.
Foi anunciada a conclusão de duas travessias, onde também foi enviada mala direta aos moradores. As obras promovem o tratamento do esgoto coletado em outras regiões da cidade. A medida abrange os moradores da Vila Conserva; Morumbi; Morada do Sol; Vila Clélia; Cidade Nova; Vila Muschioni; Vila São Pedro; Vila São Vicente; Vila João XXIII. Também são atendidos áreas de parte dos bairros Parque São Francisco e Belvedere; Residencial Riviera; Jardim das Hortênsias e partes do Itamarati e do Loteamento Sion.
A Copasa salienta ainda ser importante informar que a tarifa pela prestação do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgoto é 97,5 %. O valor foi estabelecido pela Resolução ARSAE 127, de 25 de junho deste ano. Com isso, desde o dia 1º de agosto de 2019, as faturas de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais tiveram um reajuste médio de 8,38%. A cada reajuste tarifário, a agência considera o impacto da inflação nos mais variados custos do prestador de serviços, como energia elétrica, combustível e gastos com pessoal, por exemplo. Essa projeção usualmente é feita com base na inflação observada nos últimos 12 meses.
Benefícios sociais
A Companhia esclareceu ainda que muitas pessoas estão reclamando da perda do benefício da categoria social. Esta ação segue determinação do Governo Federal, que iniciou Ação de Atualização Cadastral, conforme Instrução Operacional SENARC n. 96 que passou a vigorar em 19 de dezembro de 2018, que engloba os processos de Averiguação e Revisão Cadastral. As famílias inclusas no programa foram chamadas a realizar o recadastramento.
A Revisão Cadastral abrange famílias com cadastros desatualizados beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A medida abrange as demais famílias com dados desatualizados, que não foram inseridas na Averiguação Cadastral e que foram identificados com inconsistências. A partir do cruzamento do Cadastro Único com a Folha de Pagamentos do INSS, abrangendo ainda benefícios previdenciários permanentes ou BPC; e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, que engloba os dados de renda de todos os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho que estavam ativos em outubro de 2018.
A companhia informa ainda que o cadastro o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vinculado à Caixa Econômica Federal, está em revisão, e muitas pessoas estão perdendo o benefício da categoria social na COPASA/CEMIG. Essas informações são processadas via conectividade social. Desta forma a empresa justifica a razão em que muitas contas estão chegando com valores diferentes do que eram cobrados anteriormente.