A partir desta segunda-feira (14/10), agentes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil irão iniciar a fiscalização efetiva do trânsito e o desrespeito às normas do Código Brasileiro de Trânsito poderá ocasionar multas. Há cerca de 60 dias vem sendo realizado em Paraíso um trabalho educativo sobre a municipalização e, depois de um longo período realizando "multas educativas", as multas agora passam a valer. O condutor poderá recorrer à JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, caso se sinta lesado.
Conforme ressalta o secretário Miguel Félix, o objetivo não é multar com a finalidade de arrecadação (sendo este o último recurso frente aos desrespeitos às normas de trânsito), mas ordenar o trânsito e educar a população para um trânsito mais fluído e bom para todos. "Começará agora na segunda. Já estivemos reunidos com a equipe alinhando esse início. Estamos realizando esse trabalho educativo há pelo menos 60 dias", conta.
De acordo com o secretário, houve uma aceitação muito boa por parte da população em relação à fiscalização, que tem elogiado bastante o trabalho dos guardas municipais. "O grande destaque de todo esse trabalho que está sendo realizado, é o reconhecimento das pessoas que moram na região e que ao visitar o município tem notado um trânsito muito mais organizado", ressalta.
Miguel destaca que a Secretaria não tem o objetivo de se tornar o agente punidor, mas sim o agente responsável por levar a informação ao condutor sobre a maneira correta de conduzir seu veículo na via pública. "Hoje temos uma frota veicular em São Sebastião do Paraíso muito grande, grande circulando na área central. Precisamos da parceria da população, mostrar que enquanto cidadão e condutor estamos cumprindo o nosso papel", acrescenta.
Segundo o secretário, quando se iniciaram os trabalhos da fiscalização educativa era alto o número de autuações, que foram diminuindo ao longo dos trabalhos. "Ao passo que fomos aplicando essas autuações, explicando aos condutores onde ocorreu a falha, o motivo da multa, explicando as atribuições dos nossos agentes, a população começou a ter um entendimento melhor da municipalização. Com isso, reduziu-se muito o auto de infração educativo. E a participação da população com suas sugestões aumentaram muito também, e isso foi muito positivo", destaca.
MULTAS
Conforme Miguel, a multa será o último caso. "Vamos buscar sempre o diálogo, e se caso não seja resolvido a autuação será o caminho. Uma vez essa autuação aplicada, o condutor que se sentir lesado terá o direito de recorrer a JARI, que fica na Secretaria de Segurança Pública, e interpor recurso que, por sua vez, será analisado e despachado se for deferido ou indeferido", explica.
ÁREA AZUL
Em relação a Área Azul, esses agentes de trânsito também passam a fiscalizar o estacionamento irregular dentro deste espaço. Miguel recorda que foi feito um acordo com a empresa, que atendeu a diversas demandas da Secretaria, entre elas isenção do cadeirante e do idoso, pontos de venda fixo da zona azul, além de campanha educativa mais ampla no que se diz respeito ao uso do aplicativo da empresa.
"O aplicativo é uma ferramenta muito eficaz porque por meio dele será cobrado o valor real do estacionamento. Se o cidadão ficar 10 minutos estacionado, será cobrado esses 10 minutos; se ficar 5 minutos, será cobrado 5. A fiscalização de estacionamento irregular na zona azul irá acontecer na medida que forem identificadas essas irregularidades", lembra.
MAIS INFORMAÇÕES
O secretário reforça que qualquer reclamação, dúvida ou sugestão pode ser feita por meio do canal de ouvidoria da Prefeitura ou pelo telefone 3539-4012. "Temos que destacar a participação da população, já que a municipalização necessita deste envolvimento, porque o benefício é coletivo. Não queremos associar a municipalização à multa, mas sim à mudança de comportamento do cidadão", completa.