IDOSOS

Presidente do Conselho Municipal confirma benefícios para os idosos

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 15-10-2019 17:19 | 1237

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O presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, de São Sebastião do Paraíso, Waldemar Galvão, anunciou na sexta-feira,11, que através do governo federal e municipal estão sendo criadas medidas que beneficiam aposentados, pensionistas, cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. "São ótimas notícias que recebemos nesta semana que vêm ao encontro com os propósitos com os quais trabalhamos que visam criar políticas e ações que beneficiam os idosos", disse. Ele ressalta que as legislações aprovadas e que estão sendo propostas darão mais garantias a quem realmente necessita, acrescenta.

Uma das medidas anunciadas tem origem no Governo Federal. Na terça-feira (8/10), o Diário Oficial da União publicou o texto que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS. Desde 2012, os segurados são obrigados a comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. Antes, idosos acima de 60 anos podiam agendar o atendimento para alguma das agências do INSS. Agora, todos os beneficiários, independentemente de idade, precisam fazer a comprovação de vida na agência bancária em que recebem o benefício.

Contudo, a nova medida também define critérios para a dispensa do comparecimento ao banco. Agora, titulares do benefício que estiverem ausentes do país, forem portadores de doença contagiosa, tiverem dificuldades de locomoção ou mais de 80 anos, podem fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante legal. Nestes casos, o representante precisa estar cadastrado no site do INSS.

Em casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá ser solicitada por intermédio de pesquisa externa, ou seja, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, ou pelo Meu INSS.

"Felizmente não veremos mais aquelas cenas de idoso sendo levado em maca até a agência ou ao banco para fazer a comprovação de vida", comemora. 

Outra medida também destacada por Waldemar Galão tem origem na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou no início do mês o Projeto de Lei 3552/2019. O texto trata da isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 60 anos. O projeto prevê o acréscimo de um artigo no Estatuto do Idoso para tratar sobre o tema.

A medida é considerada importante para amparar os idosos. Isso porque o Estatuto do Idoso oferece gratuidade no transporte coletivo e reserva de vagas em estacionamentos, mas não beneficia motoristas com veículos próprios, que precisam renovar a CNH em períodos mais curtos. Aqueles que utilizam o transporte individual próprio, como o automóvel particular, não foram contemplados no referido Estatuto. Para agravar essa situação. A partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos e a isenção da cobrança é apontada como mais uma economia.

No âmbito municipal Waldemar menciona que através do Decreto nº5.433 de 28 de agosto de 2019, foi regulamentada  a legislação para o idoso que tiver identificação no seu veículo para o estacionamento em vagas especiais em São Sebastião do Paraíso. "Não haverá pagamento da zona azul para quem tiver o veículo identificado através da documentação que é fornecida ela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes". A pessoa interessada em obter o cartão deve procurar a secretaria munida dos documentos pessoais e do veículo, além da comprovante de endereço. 

Waldemar esclarece anda que o documento sairá em nome do idoso que é habilitado e que não está dirigindo, mesmo que ele esteja acompanhado de outro condutor, com direito as vagas reservadas. "O documento é para uso do idoso ou do deficiente na vaga de trânsito, não é para o carro", acrescenta.

Na mesma legislação é assegurada a gratuidade para morador residente na região da zona azul onde a casa não possui garagem. Através do Cartão Morador é possibilitado estacionar gratuitamente em qualquer vaga na quadra onde o idoso mora, sem limites de horário.

Segundo o presidente, o Conselho Municipal do Idoso está atento a todas estas medidas que vêm ao encontro com as necessidades do setor. "O Conselho tem a finalidade de indicar política pública e zelar pelos direitos dos idosos. Estas notícias precisam ser divulgadas para que cheguem ao conhecimento das pessoas beneficiadas. Fico feliz em ver que várias medidas estão sendo colocadas em prática e resulta em respeito, dignidade e cidadania", completa Waldemar.