Receita Federal em São Sebastião do Paraíso informa novos procedimentos de atendimento
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 13-10-2019 17:23 | 2016
A Receita Federal em São Sebastião do Paraíso informa que será adotada uma nova sistemática de atendimento com a finalidade de agilizar o atendimento e diminuir o tempo de espera. A partir desta segunda (14//10), o atendimento da unidade será realizado mediante agendamento prévio. O agendamento de serviços deve ser realizado na página da Receita Federal: www.receita. economia. gov.br na opção Agendamento (primeira do menu à esquerda).
Serão atendidos sem agendamento serviços relacionados a CPF (conclusão de atendimento das entidades conveniadas/ consulta e cancelamento) e recepção de documentos que estejam no último dia de prazo legal para entrega.
Excepcionalmente poderão ser emitidas senhas presenciais com horário determinado para atendimento, a critério da Unidade, levando-se em conta as vagas não preenchidas na internet e a capacidade operacional de atendimento da Agência. Nestes casos, o horário limite para emissão será 14h.
A Receita Federal disponibiliza outros canais de atendimento ao contribuinte:
- Receitafone: 146 - serviço disponível 24 horas. Permite consultar informações sobre restituição do Imposto de Renda e CPF.
- Fale conosco: presta informações gerais de serviços e legislação.
- E-Cac: Pode ser acessado com código de acesso ou Certificado Digital, disponibiliza diversos serviços, incluindo consulta à situação fiscal do contribuinte.
- Chat: Acessado por meio do E-cac, permite atendimento sobre regularização de débitos de IRPF e conversão de processos de PerdComp de eletrônico para digital.
- Dossiê Digital de Atendimento: Acessado por meio do E-CAC, na opção Legislação e Processos – Processos Digitais – Abrir Dossiê de Atendimento. Esse serviço é obrigatório para Pessoas Jurídicas de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado para protocolos de Retificação de GPS, Retificação de DARF e Requerimento de CND. Mas está disponível para todos os contribuintes que possuam Certificado Digital.
- Do que você precisa? Diversos serviços estão disponíveis na página da internet, www.receita.economia.gov.br clique em “Do que você precisa?” e verifique se o serviço a ser solicitado pode ser realizado on-line. Serviços como Parcelamento de débitos são realizados exclusivamente pela Internet.
- Regularize: Para informações e atendimentos relativos à Dívida Ativa da União, acesse https://www.regularize.pgfn. gov.br. O Regularize é o ambiente virtual de atendimento da PGFN, onde é possível consultar a dívida, realizar parcelamento, emitir guias e protocolar pedidos diversos relativos à Dívida Ativa da União. O acesso é realizado por login e senha ou por Certificado Digital.
- Dúvidas relacionadas a funcionamento dos sistemas podem ser sanadas no Fale Conosco do respectivo sistema que esteja sendo utilizado. Exemplos: Fale com o Simples; Central de Atendimento do E-social 08007300888; Redesim – Serviços; Sped – Perguntas Frequentes.
Além disso, em São Sebastião do Paraíso, o contribuinte pode contar com o apoio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil – NAF.
O NAF presta orientações sobre a declaração de Imposto de Renda, faz consultas à situação cadastral e fiscal de pessoas físicas, inscrição e emissão de 2ª via do CPF, emissão de Certidão Negativa de Débitos para pessoas físicas e jurídicas, registro de Microempreendedor Individual e orientações, parcelamen-tos, pedidos de restituição e declaração de ITR (Imposto Territorial Rural).
O NAF funciona na Libertas Faculdades Integradas, Av. Wenceslau Braz, 1018 – Lagoinha. O horário de atendimento é terças e quintas-feiras das 16h30 às 18h30.
(Ascom Del.Receita Federal)