A engenheira de trânsito, Walkíria Caetano de Pádua Vieira, foi à sessão da Câmara desta semana para esclarecer dúvidas de vereadores sobre a Área Azul. Além de explicar o funcionamento da Área Azul, destacou também que as tarifas foram regulamentadas pelo município por meio de decreto, e que cobrança de R$ 10 foi para que condutores não pagassem multa correspondente ao valor de 195 reais caso ultrapassassem o tempo de tolerância de 10 minutos.
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, disse que é grande a cobrança sobre a taxa de R$ 10 reais. De acordo com Walkiria, o contrato estabelece que o valor da hora é de R$ 2 e, dentro do contrato, esse tempo pode ser fracionado de acordo com o tempo usado. Destacou que a secretaria iria iniciar fiscalização e que, antes foi feito campanha educativa, mas que mesmo assim os condutores não estavam respeitando o sistema.
"Foi proposto que se criasse outro método e evitar que a pessoa mal informada fosse multada imediatamente. A taxa de desrespeito é muito alta no município e que a legislação prevê que se no prazo de 10 minutos a pessoa não regulariza o estacionamento, ela já é multada por estacionamento irregular. A multa é grave, de R$ 195 e é regulamentada pelo CBT, além de cinco pontos na carteira e remoção do veículo", conta. Segundo a engenheira, o método foi estabelecer esse valor para que o cidadão ainda tivesse a possibilidade de se regularizar.
A engenheira voltou a explicar que os agentes, tão cobrados pelos vereadores, são agentes de monitoramento e que apesar de também vender o bilhete correspondente ao tempo de estacionamento, os principais pontos de venda são os pontos fixos na Praça da Matriz e da Fonte, além de comércios credenciados e aplica-tivos. "Tem alguns pontos que sabemos que estão falhos, mas a empresa já foi notificada e se não for resolvido iremos tirar esses trechos da área azul, porque está no contrato que ela tem que atender a toda a área", afirma.
Segundo Walkíria, grande parte das reclamações parte de condutores que estacionam irregularmente em frente a um ponto de venda, como é o caso do Sacolão Center. "Muitas pessoas esperam que o monitor vá até ele vender o bilhete, mas não funciona desta maneira. É a pessoa que tem que procurar se regularizar com o sistema. O rotativo não é para visar o comércio de vagas, mas que as vagas de estacionamento sejam usadas de maneira igualitária. O estacionamento rotativo não é para que o condutor tenha seu veículo guardado, quem quiser isso deve procurar um estacionamento particular, o rotativo é um estacionamento público, e o que é cobrado é a utilização do espaço público", aponta.
Por fim, após explicar a necessidade da implementação da área azul e reconhecer que há falhas por parte da empresa que gera esse estacionamento, Walkiria também reconheceu que empresa ficou sem fiscalização desde o início, e que somente agora o município está cumprindo com sua parte.
O vereador José Luiz das Graças cobrou o aumento de vagas para motos e sugeriu deixar a pessoa com certidão negativa "ao invés de sangrar a população". O vereador também falou sobre a dificuldade de encontrar uma vaga.
Sobre as vagas de moto, que não pagam pela área azul, existe um percentual proporcional ao tamanho da frota. Ela destacou que é a favor dessas motos terem vagas, mas que não é favorável a essas motos ficarem estacionadas no mesmo lugar o dia todo, que é preciso garantir também a rotatividade. A engenheira destacou também a importância das pessoas se atentarem ao aplicativo, que segundo destaca o crédito pode ser colocado de qualquer lugar.
Após diversos questionamentos envolvendo o estacionamento rotativo, a engenheira afirmou que até o momento não foi emitida nenhuma multa, apenas notificações. Ela explicou que o sistema funciona da seguinte maneira: inicialmente o cidadão é notificado e tem um prazo para recorrer, passado o prazo é emitida a multa, quando o cidadão pode recorrer a Jari. Até o momento, 233 pessoas foram notificadas.
Ela destacou ainda que comparada a frota de veículos que existe no município, estimada em aproximadamente 46 mil veículos, esse número é muito baixo. "Há municípios muito menores que emitem 500 notificações, mas a nossa intenção não é multar para arrecadar, é educar. Muitos usam de má fé contra o sistema, mas nosso objetivo não é de forma alguma penalizar a população. Porém, tivemos um cidadão que chegou nervoso à Secretaria para reclamar, mas durante o período de campanha educativa, ele foi autuado seis vezes, e informado que a multa passaria a valer a partir de 14 de outubro", enfatizou. Ainda, de acordo com a engenheira, pelo menos 50% dessas infrações foram de estacionamento em vagas de deficientes e idosos.
SOLUÇÃO
Sobre a cobrança dos R$ 10 a engenheira de trânsito destacou que a intenção não foi de prejudicar a população, mas o contrário, evitar que condutores fossem multados em R$ 195, além de perderem pontos na carteira e remoção do veículo, que é o a lei estabelece. "Iremos encaminhar a demanda para o prefeito e há a grande possibilidade de voltar como era antes. Estamos buscando uma solução para essa questão", destacou.