Decreto revogando taxa de R$ 10 em área azul gera reação na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 20-11-2019 10:06 | 1432
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A publicação de um decreto revogando a taxa de R$ 10 reais por extrapolamento de tempo na área de estacionamento rotativo gerou forte reação por parte dos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta semana. O vereador Marcelo de Morais teceu duras críticas à administração municipal após vereadores terem sido “responsabilizados” pelo diretor da empresa Zona Azul pela decisão do prefeito.
Na última semana, a engenheira de Trânsito, Walquiria Caetano ocupou a tribuna onde esclareceu dúvidas dos vereadores e explicou sobre a cobrança desse valor. Segundo a justificativa, a cobrança foi para que condutores não pagassem multa correspondente ao valor de 195 reais caso ultrapassassem o tempo de tolerância de 10 minutos. Na mesma sessão, a engenheira informou que havia a grande possiblidade de se revogar essa cobrança.
Entretanto, do dia seguinte foi publicado decreto no site da Associação Mineira dos Municípios revogando os R$ 10, o que causou estranhamento por parte dos vereadores. O vereador Marcelo de Morais questionou se a revogação havia sido decidida após a presença da engenheira de Trânsito na Câmara, ou se a decisão já havia sido tomada com antecedência. O vereador ainda criticou a0 diretoria da Central Zona Azul, que teria atribuído a revogação à pressão da Câmara.
“A responsabilidade de que o cidadão será ‘multado de cara’ é dos vereadores”, questionou. “Por que não disseram isso aqui na tribuna”, insistiu Marcelo. “Com a revogação, o cidadão agora tem direito às duas horas de estacionamento, se não pagar só assim será notificado pelo agente de trânsito para depois ser notificado para multa. Ou seja, era isso que estávamos cobrando, que não se enfiasse a mão dentro do bolso do cidadão e tire um dinheiro que ele não tem a obrigatoriedade de pagar”, afirmou Morais.
A vereadora Cidinha Cerizze lembrou fala do vereador José Luiz das Graças, onde ele diz que a culpa da retirada da cobrança de R$ 10 não seria da Câmara. “Nós já prevíamos que eles iriam fazer isso, jogar a culpa na Casa”, ressaltou. O vereador José Luiz leu trecho da ata onde firma que “é preciso ter cuidado, para que depois não saia nos jornais a notícia de que os vereadores são contra a cobrança dos R$10 e a favor da aplicação de multa imediatamente”, lembrou.
PREFEITURA
A reportagem do Jornal do Sudoeste entrou em contato com o secretário responsável pela Secretaria de Trânsito, Miguel Félix, que informou que a decisão para revogar a taxa já estava tomada, tendo em vista o desejo da população. Segundo explicou, a engenheira de Trânsito ainda não tinha tido acesso à informação.
Miguel explicou ainda que com a revogação, o cidadão só será multado caso estacione e não regularize o veículo, ou caso ele extrapole as duas horas de estacionamento. “Claro que os agentes de trânsito terão bom senso, não vão chega multando o condutor. Mas a decisão de revogar foi pensando no desejo da população. Também temos cobrado a empresa para que ela cumpra o contrato e, caso continue falhando, iremos pedir rescisão contratual”, completa.