Câmara aprova projetos do Cidassp, vencimento de conselheiros tutelares e doação para a AMA
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 11-12-2019 11:40 | 622
A Câmara de Paraíso aprovou segunda-feira (9/12), três projetos de autoria do Executivo Municipal. Foram aprovados o termo de ratificação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso (Cidassp); projeto que altera os vencimentos dos conselheiros tutelares e projeto que doa área para a Associação de Amigos do Autista, AMA.
O Cidassp tem por finalidade a destinação de forma correta dos rejeitos gerados pelos municípios consorciados visando melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população, dentre outras de interesse dos entes consorciados, além de viabilizar a manutenção e operação do aterro sanitário de São Sebastião do Paraíso.
Atualmente, o Consórcio conta com as participações dos municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, São Tomás de Aquino, Monte Santo de Minas, Jacuí, Pratápolis e Fortaleza de Minas, que segundo a prefeitura os trabalhos iniciais têm despertando o interesse de outros municipais em se consorciarem ao Cidassp.
A Câmara aprovou também o projeto que doa área pertencente ao município à Associação de Amigos do Autista. Conforme havia justificado o prefeito Walker Américo Oliveira, a AMA promove assistência às pessoas com transtorno do espectro autista a seus familiares desde 1990 e tem caráter assistencial, filantrópico e sem finalidade lucrativa. A doação do imóvel destina-se a ampliação das atuais instalações onde deverão ser erguidas novas edificações, tendo em vista a necessidade da ampliação da oferta de serviços pela AMA.
Outro projeto aprovado é o que trata da alteração de nível de vencimento da função de conselheiros tutelares. Em declaração, o prefeito aponta que a estimativa das despesas no exercício de 2020 serão de R$ 20,6 mil e para os exercícios de 2021 e 2022 as despesas serão consideradas nos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.