Orçamento municipal de Paraíso para 2020 é de R$ 245 milhões, já aprovado pela Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 18-12-2019 10:05 | 1283
A Câmara Municipal aprovou segunda (16/12) o orçamento do município de São Sebastião do Paraíso que será de R$ 245 milhões para 2020. O projeto de lei enviado pelo prefeito Walker Américo Oliveira, recebeu quatro emendas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi aprovado em plenário e segue para sanção do prefeito.
O orçamento foi estimado em R$ 245.168.128,52. Os vereadores apresentaram quatro emendas, sendo as duas primeiras aditivas realizadas a pedido da Prefeitura, que incluem no orçamento da Saúde os valores de R$ 5.370.000, 00 e R$ 4.558.322,96. A terceira delas suprimiu o valor de R$ 2.155.000,00 da ficha referente ao termo de cooperação regional, já que o projeto de lei referente a essa ficha foi retirado de pauta.
A quarta e última emenda modificou a redação do artigo 5º da lei, vedando ao chefe do Poder Executivo abrir créditos suplementares por meio de decreto.
Desta forma, para suplementar recursos em uma determinada ficha orçamentária, a Prefeitura deverá receber autorização legislativa via aprovação de projeto de lei. As três primeiras emendas foram aprovadas por unanimidade. Já a quarta recebeu votos contrários dos vereadores Jerônimo da Silva, Valdir do Prado e Paulo César de Souza, o Tatuzinho.
Jerônimo alertou que a medida irá resultar em diversos projetos de crédito suplementar na Câmara Municipal em 2020 e sugeriu manter o valor do orçamento de 2019 para remanejamento pelo Executivo. Valdir, por sua vez, argumentou que a proibição de remanejamento orçamentário não é benéfica ao município e que já presenciou isto anteriormente na Câmara.
A vereadora Cidinha Cerize explicou que a emenda possibilita aos vereadores maior controle e acompanhamento da movimentação orçamentária da Prefeitura. "No ano passado, mandaram orçamento mais enxuto e nós acatamos os pedidos de suplementação do Executivo.
Este, ano como mandaram um orçamento com as fichas mais "inchadas", optamos por isso para que essa Casa possa fiscalizar o que será alterado dentro da Prefeitura".
José Luiz das Graças foi favorável à aprovação das emendas, mas votou contrário à sugestão de votação do projeto em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. "Que fique claro que meu voto é favorável às emendas, só não quero que deliberem em primeira e segunda votação, pois estou acompanhando uma sugestão do jurídico da Casa", justificou.