Governo de Minas pagará 13º integral para servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos
Medida garante pagamento do 13º salário para 61,5% dos servidores
Por: Redação | Categoria: Cidades | 20-12-2019 15:13 | 1242
O Governo de Minas Gerais anunciou quinta-feira (18/12), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23, segunda-feira. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.
Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado (21/12). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos no dia 23/12.
Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual terão acesso a recursos do 13º salário ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benefício extrapole R$ 2 mil líquidos receberão em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a operação financeira envolvendo recebíveis do nióbio para quitar todo o benefício.
“O critério que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos vão receber em primeiro lugar”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo feito em novembro, com o 13º salário pago em três parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.
Cessão onerosa
O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.
Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.
Saiba mais
O 13º salário será pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino. Os servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil líquidos em razão do abono natalino receberão em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a operação financeira do nióbio para quitar todo o benefício. Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Serão três parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Segurança Pública.
O Governo do Estado terá realizado o pagamento do 13º salário, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Segurança). São 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educação: cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educação e 35% dos servidores da Saúde.
Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa.
Sobre operação que garante o pagamento a todos os servidores, a informação é que o Estado trabalha para realizá-la ainda no 1º trimestre de 2020. A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo Artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
(por Central de Imprensa)