“Mutirão” vai analisar para revisão, IPTU cobrado no Cachoeira e Campo Alegre
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 21-12-2019 10:17 | 2505
O argumento que está havendo disparidade em valores cobrados no IPTU quando se compara que proprietários de áreas ainda sem benfeitorias, terão que desembolsar mesmas quantias que proprietários onde já há boas construções, foi o motivo para a Prefeitura realizar o “Mutirão para revisões dos valores de IPTU das áreas dos Condomínios Cachoeira e Campo Alegre” no período de 6 a 17 de janeiro.
Carnês para a cobrança de IPTU no município paraisense referente ao exercício de 2019, foram emitidos a partir de levantamento de georreferenciamento, que além da área urbana também incluiu os condomínios Cachoeira e Campo Alegre.
A princípio condôminos buscaram por via administrativa, e até através do pedido de apoio à Câmara Municipal, reverter a situação. Como argumento afirmam que referidos condomínios não são beneficiados com serviços básicos por parte da prefeitura, como ocorre na área urbana.
Cleiton Donizete de Carvalho, síndico no Condomínio Cachoeira diz que até mesmo o acesso ao condomínio é precário, lembrando que a imprensa acompanhou até mesmo veículos atolados na “estrada”. Menciona, ainda, que no Cachoeira não há calçamento, meio fio, saneamento básico, escola municipal ou posto de atendimento à saúde.
Mesmo assim, segundo o prefeito Walker Américo, o município não poderá abrir mão da cobrança do IPTU porque atende exigência do Ministério Público, sob pena de ser entendido como renúncia de receita.
Essa postura do Ministério Público ficou clara em recente reunião realizada no dia 11 deste mês no Juizado Especial, no fórum da comarca, que insistiu que o Imposto Territorial é devido pautado na Súmula 626 do STJ.
Na comarca já tramita ação ajuizada pelo Condomínio Campo Alegre. Recentemente proprietários de imóveis no Cachoeira também procuraram o Juizado Especial, com a intenção de protocolar ações. Segundo o síndico Cleiton Donizete, em torno de duzentos proprietários estão dispostos em levar adiante o questionamento de que o IPTU é indevido.
Na reunião mediada pelo juiz de direito Alexandre de Jesus Gomes, participaram a representante do MP, promotora de justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior, acompanhado da assessora de procurador, Naianna Lúcia Farchi, o síndico Cleiton Donizete, Leandro Galvão representando condôminos do Cachoeira e o advogado Ivan Carlos Gomes Pereira.
Diante das ponderações feitas que está havendo disparidade na cobrança, e considerando que houve mobilização dos condomínios, a representante do Ministério Público e o juiz Alexandre Gomes recomendaram que o setor de arrecadação proceda o mutirão para revisões dos valores de IPTU.
Conforme ficou definido no período entre os dias 6 a 17 de janeiro de 2020 para que condôminos se dirijam ao setor de protocolo geral da prefeitura, munidos do carnê de IPTU original do exercício de 2019, croqui do imóvel de demonstre divergência de medidas, cópia da matrícula atualizada do imóvel e de procuração, caso a solicitação não seja realizada pessoalmente pelo proprietário do imóvel.
Conforme comunicado, todos os guichês do protocolo geral da prefeitura serão disponibilizados para recebimento das solicitações que serão posteriormente analisadas por fiscais, e emitirão parecer.
Todo o desenrolar do “Mutirão” será informado ao Ministério Público para nortear etapas seguintes.
Segundo o advogado Ivan Carlos Gomes Pereira busca-se sensibilizar as autoridades para o problema existente, de vez que muitos proprietários são pessoas humildes. Aguardamos que se chegue a bom termo, e caso não ocorra, não fica descartada a hipótese de ajuizamento de ações coletivas e individuais.
