Recanto Feliz há 13 anos sem energia elétrica e infraestrutura
Por: Sebastião Tadeu Ribeiro | Categoria: Cidades | 05-01-2020 10:22 | 1209
Pessoas que residem e têm chácaras no Loteamento Recanto Feliz mais uma vez solicitam de autoridades constituídas no município, prefeito Walker Américo, deputado estadual Antônio Carlos Arantes e a Câmara Municipal para que viabilizem a colocação de energia elétrica no referido loteamento.
Conforme reclamam, esta situação vem se arrastando a muitos anos, sem solução. O Recanto Feliz, loteamento rural foi aprovado pelo decreto 2.831 em 05 de julho de 2004. Referido decreto em seu artigo 1.º consta que: “Fica aprovado o loteamento denominado “Recanto Feliz” de propriedade da empresa Modelo Agropecuária Imobiliária Ltda”.
Nos dez artigos do decreto foram determinadas obrigações de instalação de energia elétrica, água, esgoto, infraestrutura básica. Inclusive no artigo 6.º foi determinado que as obras de infraestrutura a serem construídas no loteamento deveriam estar concluídas no prazo de dois anos a contar da vigência do decreto, “sob pena de serem aplicadas as penalidades administrativas cabíveis”. Dentre elas a revogação da aprovação do loteamento, “sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie, respondendo pelas infrações os sócios ou proprietários da empresa empreendedora do loteamento.
Na data de hoje, 04 de janeiro de 2020, em que é publicada esta matéria, já se passaram 13 anos, cinco meses e 29 dias, e, no próximo domingo completam-se 13 anos e seis meses. Até esta data dezenas de moradores do Recanto Feliz continuam sem energia elétrica, a água potável é insuficiente e tem faltado nas residências.
“Nas comemorações do Natal e passagem de ano para 2020 passamos sem energia elétrica mais uma vez. Sentimos que somos desprezados pelas autoridades a quem já cansamos de pedir ajuda inclusive com abaixo assinado entregues ao prefeito Walkinho, ao deputado Antônio Carlos Arantes e à Câmara Municipal, e até hoje não fomos atendidos”, protestam moradores.
O prefeito Walker Américo editou projeto de lei complementar de número 66 que “dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural e a criação de zonas de urbanização de interesse específico”, que no próximo dia 30 completará um ano.
Se a prefeitura e a câmara não tomarem medidas concretas e urgentes, moradores do Recanto Feliz irão se mobilizar e ingressar com pedido ao Ministério Público, aí a batata vai assar.
O prefeito disse há uns três meses que iria até a Belo Horizonte para agilizar a inaceitável e absurda falta de respeito e consideração para com proprietários e moradores no loteamento, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta concreta a favor dos moradores foi anunciada pelo chefe do Executivo paraisense.