Projeto que cria cadastro municipal de animais domésticos é aprovado Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 07-02-2020 14:28 | 1195
Foi aprovado na Câmara Municipal e será encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira, projeto que cria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos a ser mantido pelos órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O projeto está em tramitação deste o final do ano passado.
A proposta determina que o cadastro deverá conter, no mínimo, número do RG e CPF do tutor do animal; endereço do tutor e onde animal é mantido; nome população da espécie, raça, sexo, idade, vacinas tomadas e doenças contraídas; categoria do animal quanto às funções de estimação, produção, entretenimento; e se animais é portador de chip ou tatuagem identificando a castração.
O cadastro deverá ser disponibilizado para acesso público virtual e deverá ser atualizado pelo tutor a venda, doação ou morte do animal.
Conforme a justificativa pelo autor do projeto, vereador Marcelo Morais, "é nítido e notório a falta de informações exatas ou próximas da realidade em relação à população animal em São Sebastião do Paraíso e onde estão localizados tais animais. É importante o cadastro para desenvolver ações de saúde pública e controle da população animal", diz a propositura.