MP quer melhorar atendimento em consultas e cirurgias pelo SUS em Paraíso
Por: Nelson Duarte | Categoria: Saúde | 02-05-2020 09:07 | 1330
Há uma demanda reprimida no atendimento a consultas e cirurgias eletivas no município de São Sebastião do Paraíso. Em alguns casos, na fila de espera constam pacientes desde 2013, e não se sabe com clareza, se resolveram seus problemas de saúde pagando do próprio bolso ou conseguiram atendimento por outras vias, ou, sequer se ainda estão vivos. Para tratar deste problema, a promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, da 5.ª Promotoria de Justiça da comarca propôs através procedimento, a análise e busca de soluções com a participação conjunta da Prefeitura por secretarias afeitas ao caso, da Santa Casa, prestadores de serviço, Câmara Municipal.
A primeira reunião aconteceu na sede da 5.ª Promotoria no dia 16 deste mês, e nesta semana ocorreu novo encontro.
A prioridade neste momento em que se enfrenta uma pandemia por todo o mundo, é oferecer o necessário suporte para a demanda proveniente de pacientes com sintomas ou acometidos pelo coronavírus. Foram suspensas cirurgias e outros procedimentos através do SUS, mas conforme enfatiza a promotora Manuella, é preciso traçar um plano de ação no tocante às políticas públicas de saúde.
“Os atendimentos ao público nesta Promotoria de Justiça denotam que o fluxo do SUS para consultas e cirurgias eletivas não parece regular e contínuo, vez que não raras vezes se vê tendo que judicializar fatos que deveriam ter seguido um fluxo regular de atendimento”, salientou a promotora. Ela acrescenta que “tal situação é contraproducente para o sistema de saúde, primeiro, porque só são judicializados e, por conseguinte, atendidos, as especialidades que chegam a conhecimento do Ministério Público, o que não é correto. Segundo, porque gera desperdício de trabalho (material humano e gastos financeiros) para o SUS”.
Prosseguindo, a promotora disse que se “houvesse um fluxo regular de atendimento, com um prestador ciente de uma agenda mínima de atendimentos mensal (consultas e cirurgias), com um pagamento regular e compatível com o equilíbrio financeiro-econômico do contrato, possivelmente os munícipes estariam sendo atendimentos administrativamente e não por causa de ordens judiciais, última tábua de salvação dos usuários do SUS, mas não são a forma mais correta de planejamento do SUS”.
Situação corriqueira na promotoria, conforme explicou, são pessoas que se queixam de ir à USF de seus bairros, e não conseguirem encaminhamento para diversas especialidades. A promotora mencionou como exemplo, pacientes que embora com sangramento, há meses, não foram encaminhada para ginecologista. Duas delas pagaram pela consulta (médico particular) e tiveram seus problemas resolvidos.
Observou também que pacientes de oftalmologia “acabam tendo os seus quadros clínicos evoluídos para tratamentos caros”, e talvez isso não teria ocorrido, se tivessem sido atendidos e acompanhados por especialista.
“O cenário hora delineado demonstra que o atendimento SUS na cidade está longe do ideal. Ao que parece, o fluxo é interrompido pelo generalista do SUS e, quando não é obstruído ali, estagna nas filas de espera, que raramente se vê sendo atendida” aponta a promotora Manuella.
Noutro ponto ela destaca não conseguir compreender “o porquê das especialidades médicas não estarem sendo realizadas pelo prestador hospitalar (Santa Casa), já que o Município não usa de servidores efetivos para prestar o serviço (médicos aprovados em concurso público), e assim se vale do credenciamento (espécie de licitação) para contratar, mas a preferência nestes casos é do hospital filantrópico. E, do município pagar mais pelo médico credenciado do que paga para o prestador hospitalar.
A promotora disse da necessidade de um planejamento entre as partes, de modo que sejam atrelados uma quantidade mínima de consultas, de exames e de cirurgias por mês.
Na reunião, representantes do Município afirmaram que há dificuldade em aumentar valores pagos para a Santa Casa de Misericórdia a título de consultas e de cirurgias, justificando queda de arrecadação. Disseram que “a demanda reprimida do Município na área eletiva sempre foi muito alta, mas desde que assumiram a gestão municipal, atenderam muitos pacientes”.
Representante da Santa Casa anotou dificuldade em “compelir o corpo clínico realizar consultas e as cirurgias eletivas, isso em razão dos custos dos procedimentos. Ponderaram que médicos dizem que ganham mais quando atendem pelo Município”. Enfatizaram, também, “que a tabela SUS é deficitária, tanto que é por isso que a União, o Estado e o Município fazem complementações de valores a título de incentivo”.
O representante da Câmara Municipal disse que aquela Casa “está sempre comprometida com o atendimento da população, notadamente no que diz respeito à saúde, e que o Legislativo municipal “economiza ao máximo o recurso público para poder devolver parte do duodécimo para o município.
Considerando as várias especialidades médicas a demanda mensal na Santa Casa entre consultas e retornos é 1392 atendimentos, conforme dados coletados de julho a dezembro de 2019. Havia demanda reprimida de 9.699 casos. Devido à pandemia as consultas que haviam sido agendadas foram canceladas a partir do dia 23 de março, o que gerou, segundo a Santa Casa, cerca de 5.500 pacientes a mais em listagens, aguardando o retorno das agendas médicas para serem reagendados.
TERMO DE ACORDO
Na tarde de quarta-feira (29/4) em reunião conduzida pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira foi proposto Termo de Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Município de São Sebastião do Paraíso, Santa Casa de Misericórdia e Poder Legislativo de São Sebastião do Paraíso, relativo à “Estratégia de Fortalecimento, Planejamento e Fiscalização da Contratualização da Santa Casa de Misericórdia para consultas e cirurgias de média e alta complexidade, todas na modalidade eletiva.
No termo de acordo, a ser confirmado, o Município se compromete dentre outros itens, custear o valor de R$ 7,00 por consulta atualmente suportado pelos profissionais de saúde que atendem na Santa Casa local, assim como o faz com médicos que prestam os mesmos serviços no ambulatório local, através de credenciamento. O Município se compromete a arcar com o impacto financeiro do referido aumento até o teto financeiro de R$ 9.800,00 por mês, ou teto físico de 1.400 consultas por mês.
Com relação às cirurgias de média complexidade, se compromete a arcar com o impacto financeiro do complemento até o teto financeiro de R$ 36 mil por mês, ou do teto físico, que é de 60 cirurgias por mês, dentro de um número mínio de cirurgias para as seguintes especialidades: 10 de média complexidade para ortopedia, igual número para otorrinolaringologia, 10 cirurgias de média complexidade para cirurgia vascular.
Quanto às cirurgias de alta complexidade também há o compromisso do Município em aumentar o valor do complemento na especialidade ortopedia, ao passo que a Santa Casa se compromete realizar mensalmente cirurgias nesta especialidade (ortopedia).
O compromisso do Legislativo municipal (Câmara) é devolver parte do duodécimo mensalmente, no valor de R$ 60 mil.
De acordo com o contrato, o Município se compromete a rever a contratualização atualmente vigente, no prazo de trinta dias da assinatura do acordo.
Os termos do contrato apresentado serão avaliados, e a expectativa é que seja assinado nos próximos dias.