Câmara destina recursos para realização de cirurgias eletivas em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 18-12-2020 10:56 | 548
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou recentemente o repasse de R$ 360 mil reais destinados a realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Misericórdia. O recurso faz parte de um acordo que envolveu a Prefeitura, Câmara Municipal e Santa Casa, intermediada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Lisandro Monteiro, a quantia de repasses destinadas a este fim já soma R$ 480 mil. Ele explica que o TAC, assinado em maio deste ano, prevê a contribuição da Câmara para garantir atendimento em Saúde no município.
Já foram repassados, antes da pandemia, R$ 120 mil, todavia, com a paralisação dos atendimentos e cirurgias eletivas em face da pandemia da Covid-19, a destinação dos recursos pela Câmara também foram paralisados, sendo repassados agora com o retorno das cirurgias.
“Não estava sendo feitas as cirurgias, então não justificava esse repasse. Foram seis meses nesta situação e, agora, com o retorno das cirurgias eletivas, estamos repassando o referente a R$ 360 mil”, destaca. Ao todo, ficou acertado o repasse, pela Câmara, de 12 parcelas de R$ 60 mil, o que soma o montante de R$ 720 mil voltados para a Saúde.
O TAC
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) visa garantir melhor atendimento à saúde pública no município, principalmente no tange atendimento de consultas e cirurgias eletivas de média e alta complexidade na Santa Casa.
O acordo, que envolve a Prefeitura, Câmara Municipal e Santa Casa, foi assinado em maio deste ano, após algumas reuniões preparatórias na 5.ª Promotoria de Justiça da comarca, convocadas e presididas pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira.
O termo prevê aumento no número de atendimento e reajuste no pagamento da prestação de serviços pela Santa Casa, que até então a prefeitura justifica não suportar arcar. Diante disto, ficou ajustado que a Câmara Municipal se comprometesse fazer devolução mensal à Prefeitura de sobra de duodécimo, a fim de garantir esse aporte financeiro necessário para a prestação desses atendimentos na Saúde.