Data Base 2021
Por: Redação | Categoria: Cidades | 28-01-2021 16:49 | 1769
No dia 26 de janeiro de 2021, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, SEMPRE-SUDOESTE/MG, realizou a Assembleia Geral Ordinária para aprovação da Pauta de Reivindicações 2021.
Referida pauta elenca as demandas de todas as categorias pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais, além é claro do índice de reajuste salarial proposto pela categoria.
No dia seguinte à Assembleia, (27/01), a pauta foi protocolada no gabinete do prefeito e estamos aguardando o agendamento de reunião com o chefe do Executivo para discutirmos a pauta item por item. Após a resposta do prefeito em reunião com o sindicato, será realizada nova Assembleia para ciência e aprovação do índice proposto pelo Executivo.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES SEMPRE-SUDOESTE/MG
DATA BASE 2021
1) Índice de reajuste salarial: 11,40%
INFLAÇÃO – 2020 | ||
Acumulado | ||
IPC – FIPE - (Alim.) | 5,62% | |
INPC – IBGE | 5,45% | |
IGPM – GV | 23,14% | |
Média Geral | 11,40% | |
2) Reajuste para os profissionais do Magistério conforme Lei Federal do Piso Salarial;
3) Recomposição das perdas salariais dos profissionais do Magistério acumuladas ao longo dos anos pelo não cumprimento da Lei Federal;
4) Pagamento de abono salarial aos professores como forma de compensação pelo investimento em tecnologia, às próprias expen-sas para as aulas remotas;
5) Pagamento de uma GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA para os profissionais da linha de frente de combate ao novo coronavírus (saúde, segurança e cemitério), durante o período da pan-demia;
6) Teste de Covid para todos os servidores e para os que estão na linha de frente, a ser realizado a cada 15 dias;
7) Instalação de estrutura em blindex nas recepções das USFs, Ambulatório Municipal, Unidade Covid, Unidade de Saúde da Guardinha, CRAS, CREAS, NASF E CAPS, bem como em todas os setores de todas as secretaria onde há atendimento ao público;
8) Envio do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, do Estatuto e Plano de Carreira da Guarda Municipal, Plano de Carreira da Procuradoria Jurídica, Reestrutura-ção do Controle Interno e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral, dos artigos já aprovados pela comissão com parecer jurídico do sindicato, para aprovação na Câmara Municipal, com ênfase na instituição da promoção automática por merecimento aos servidores;
9) Conclusão da revisão e aprovação do Plano de Carreira do Quadro Geral da Prefeitura pela comissão de revisão e envio para a Câmara Municipal;
10) Organização de um cronogra-ma de férias de todos os servidores nominalmente; em todos os setores, departamentos e secretarias, em janeiro de cada ano e, após elaborado, enviado ao SEMPRE-SUDOESTE;
11) Garantia da aposentadoria aos servidores que preencham os requisitos legais no prazo máximo de 30 dias da data do requerimento, não necessitando agendamento prévio;
12) Pagamento das remunerações e proventos dos servidores até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviço, conforme determina lei federal e Lei Orgânica do Munícipio;
13) Auxílio saúde para todos os servidores;
14) Notificação, por escrito, sobre qualquer mudança de função, horário ou setor, baseado em ato motivado e no prazo de antecedência mínima de 30 dias;
15) Alteração no parágrafo único do artigo 4º da lei 3.184/05 que institui o Auxílio Alimentação, para que o reajuste anual seja de livre negociação entre as partes e realizado juntamente com a data base e que, para o ano de 2021, o mesmo seja reajustado com acréscimo de 100 (cem reais);
16) Pagamento do auxílio alimentação aos professores que assumirem substituição em horas adicionais (inserir este direito no artigo 83 do Plano de Carreira do Magistério)
17) Participação do sindicato no Comitê ou Comissão a ser formada para deliberar sobre a volta às aulas;
18) Cronograma, com previsão de pagamento das horas extras em atraso;
19) Cronograma, com previsão de pagamento, das rescisões de contratados que estão em atraso;
20) Cronograma, com previsão de pagamento, das rescisões de aposentadorias em atraso;
21) Fim da prática de renovar contratos temporários de 60 em 60 dias, o que impede os servidores de gozar férias regulamentares;
22) Garantia de repasses ao INPAR até o dia 20 de cada mês.
23) Publicação imediata do decreto regulamentando o pagamento de adicional de difícil acesso aos servidores que fazem jus, com uma revisão detalhada de alguns casos como por exemplo quem mora no distrito da Guardinha e Termópolis e trabalham no município sede;
24) Fornecimento de Colete balístico individual (EPI) e armamento não letal para os guardas municipais, bem como aquisição de novos uniformes aos agentes;
25) Redução da carga horária dos guardas municipais para 35 horas semanais, por medida de justiça e isonomia;
26) Cumprimento da lei Municipal 3.539/2009, que institui o fornecimento de refeição, marmitex e lanches para servidores que prestarem serviços extraordinários, horas extras ou em regime de escala e outras providências;
27) Prever o recolhimento da contribuição previdenciária ao INPAR sobre as horas adicionais que os professores efetivos assumem em substituição para que não sofram uma queda drástica em seus rendimentos quando estiverem afastados por licença saúde, uma vez que o vínculo com a turma continua e a natureza de horas adicionais é bem diferente de simples horas extras;
28) Efetivação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico;
29) Regulamentação do banco de horas;
30) Colocar em prática, conforme lei aprovada, os 2/3 da carga horária para professor no início do ano letivo de 2021;
31) Continuidade dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Funcional para realização da terceira etapa da PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA com a criação das vagas, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 4.536/2018, que trata sobre a Promoção Extraordinária para todas as categorias, caso for constatado, ao final dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Funcional, que não exista vagas suficientes ao número de servidores aptos a serem promovidos;
32) Manutenção do pagamento dos acordos judiciais de restituição dos descontos indevidos sobre as verbas não incorporáveis a aposentadoria dos servidores, nos processos ajuizados em face do INPAR e do Município;
33) Continuidade dos trabalhos da Comissão de Reforma da Previdência do INPAR;
34) Participação do sindicato em qualquer projeto referente aos servidores antes que os mesmos sejam enviados para a Câmara Municipal;
35) Formalização do CAT (comunicação de acidente de trabalho) para os servidores que estão em exercício e testaram positivo para o Covid-19;
36) Manutenção da agenda positiva, com a participação do Legis-lativo.
São Sebastião do Paraíso, 26 de janeiro de 2021.
Rildo Domingos da Silva
Presidente