Vereador propõe apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 17-02-2021 09:39 | 1352
Projeto de lei de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), no qual propõe que animais de grande porte, soltos nas vias públicas e logradouros da zona urbana e rural, sejam apreendidos, deu entrada na sessão da Câmara (15/2).
O vereador propõe seja instituído o serviço de apreensão de animais de porte (cavalos, burros, éguas, bois e vacas, dentre outros) encontrados em local público em Paraíso, desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis.
A apreensão será feita por órgão próprio da Prefeitura, devidamente credenciado, ficando sob guarda, no prazo de cinco dias.
O projeto prevê que os animais serão recolhidos em local adequado no canil municipal, ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de cinco dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa.
Após o prazo de cinco dias, de acordo com o projeto, o animal que não for resgatado pelo proprietário será considerado “abandonado”, e a Prefeitura poderá doar ou levá-lo à leilão.
Em caso de liberação, Biju propõe sejam cobrado do proprietário ou responsável pelo animal, multa, taxa de liberação e cadastramento, despesas com guarda, permanência e alimentação e cuidados de rotina diária.
O produto de arrematação do animal, deduzidos os valores das despesas previstas, será entregue ao proprietário, obedecidas as formalidades legais. O equivalente a 50% das multas serão revertidas para compra de ração para entidades públicas que abrigam animais abandonados.
Biju ressalta que “tem havido cenário de irresponsabilidade por parte de alguns proprietários com seus animais de grande porte, e o projeto pretende estancar o problema, e possíveis acidentes de trânsito com referidos animais soltos por vias públicas. A intenção é prevenir, bem como preservar a integridade física de animais e da população”.
O projeto foi considerado objeto de deliberação e remetido à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
PREOCUPAÇÃO HISTÓRICA
Animais soltos em vias públicas, conforme registros históricos é preocupação antiga em São Sebastião do Paraíso. Para coibir esta prática o 17.º Presidente da Câmara que também exercia o cargo de Agente Executivo, equivalente a Prefeito, Coronel José Francisco de Paula, que exerceu seu mandato entre 01 de janeiro de 1916 a 01 de janeiro de 1919, determinou a construção do chamado “Curral do Conselho”.
Era um local onde se prendiam animais vadios apanhados nas ruas. Até na década de 1970 um “Curral do Conselho” existia na rua dos Antunes, onde atualmente é a garagem do Edifício Colinas.
