Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal discute a reforma da Previdência do INPAR

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Aconteceu no dia 18 de fevereiro, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para tratar do tema Reforma da Previdência do INPAR.

Participaram da audiência o presidente e membros diretoria do Sindicato, presidente da Câmara e vereadores, servidores da ativa e inativos, presidente e membros do Conselho Administrativo do INPAR, presidente e membros da Comissão de Reforma da Previdência e o Prefeito Municipal

O objetivo da Audiência foi a discussão sobre o aumento da alíquota de contribuição dos servidores da ativa de 11 para 14% e a implantação do desconto das alíquotas de contribuição para servidores aposentados que vão de 7 a 14% conforme valor dos proventos de aposentadoria, aumento da contribuição patronal do município para 20% e mais 10% através de alíquotas suplementares custeadas pela prefeitura.

Fizeram uso da palavra o presidente da Comissão, Renato Alves França, que explicou a análise técnica feita com base em cálculo atuarial feito por uma empresa contratada para este fim. O presidente do INPAR, Claudio Quitonho Barbosa, apresentou a real situação do Instituto que hoje possui um grande déficit atuarial.

O prefeito Marcelo de Morais, após referendar o trabalho da comissão, deixou claro que o referido projeto será enviado por força da PEC 103/2019, sancionada pelo presidente da República complementado a Reforma da Previdência que obriga estados e Municípios a majorar as alíquotas de contribuição dos institutos próprios de previdência.

O presidente da Câmara e todos os vereadores presentes também fizeram uso da palavra manifestando grande preocupação com os efeitos deste aumento de contribuição para servidores da ativa, bem como dos aposentados voltarem a contribuir com o INPAR.

Ocuparam a tribuna, manifestando grande indignação, os servidores da ativa, Heitor Aparecido Alves, Renato Antonio Filho, Iracildo da Silva Oliveira e os aposentados, Luiz  Carlos Magalhães, Luzia Couto e Maria do Carmo de Morais Calzavara.

O presidente Rildo Domingos, no uso da palavra fez um breve retorno ao passado recente onde, infelizmente, a maioria dos brasileiros, de modo especial os servidores públicos, não se manifestaram nas ruas de forma contundente contra a reforma da previdência nacional, que por efeito cascata, vindo de cima para baixo, atingirá a todos. Deixou claro que não é hora de defendermos ideologias políticas, mas, de nos unirmos para minimizar os efeitos sobre os servidores ativos e inativos.

Como já havia feito dentro da comissão, o presidente apresentou a proposta do sindicato de implantação da alíquota progressiva para os servidores da ativa, de 11 a 14%, de acordo com as faixas salariais. Já para os servidores aposentados, que continue ocorrendo a cobrança da alíquota de contribuição conforme hoje praticado, ou seja, somente para os proventos que ultrapassam o teto, não havendo de modo algum a implantação da cobrança de alíquota para os aposentados.

“É um debate de extrema importância, pois vai mexer com a vida  de todos os servidores da ativa e inativos. É um tema polêmico, que mexe com todos no serviço público e exatamente por isso deve ser amplamente debatida, não só nesta audiência pública, como também no decorrer dos próximos dias, onde os servidores possam ser ouvidos e que, juntos com a Câmara, INPAR, Executivo e Sindicato, possamos chegar à melhor proposta. O remédio é amargo, porém não poderemos fugir dele” – falou o presidente do sindicato”.

É muito importante que o servidor público municipal, esteja atento às mudanças na previdência do INPAR, pois o momento é de avaliar direitos que estão em risco. Nesse cenário, é preciso ter atenção e cautela quanto às opções que cada indivíduo possui na hora de definir seu futuro e sua segurança jurídica. O conhecimento técnico é o único capaz de proporcionar a livre escolha para o melhor caminho a decidir e união de TODOS os envolvidos será a única forma de chegarmos a um consenso que não fira a Lei e nem provoque feridas incuráveis nos servidores, principalmente naqueles que dedicaram a vida toda prestando serviços públicos à comunidade paraisense.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!