Prefeitura abre mão, e não irá cobrar contribuição de aposentados com a reforma da previdência
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 22-02-2021 17:58 | 852
Os servidores aposentados da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso não serão inclusos na proposta de Reforma da Previdência do Município. A decisão foi anunciada na manhã de segunda-feira (22/2), após reunião entre o prefeito Marcelo Morais; o vice-prefeito, Daniel Thales e o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas de Pádua. A medida é confirmada em menos de uma semana após a realização de uma Audiência Pública que tratou do assunto com a comunidade e a poucos dias do Executivo encaminhar ao Legislativo um Projeto de Lei que regulamentará a questão em Paraíso.
Conforme divulgado, os valores que deveriam ser cobrados dos servidores inativos após a reforma são considerados "irrelevantes" se comparado aos danos causados na economia familiar destes beneficiários, principalmente considerando o período de pandemia e a alta no custo de vida. Marcelo Morais afirma que qualquer cobrança aos aposentados acontecerá somente em caso de colapso do sistema previdenciário municipal, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar).
“Tenho que ter a chance de executar o plano de ação de capitalização do Instituto que planejamos antes de qualquer decisão”, disse o prefeito.
Na semana passada, ele demonstrou preocupação em relação a necessidade do Município aprovar uma legislação, já que o prazo já se esgotou em 31 de dezembro de 2020. De acordo com o prefeito o município pode ser penalizado com a retenção de receitas que são repassadas pela União e isso poderá trazer sérios problemas à sua administração.
"Com isso, podemos ficar sem recursos e não termos dinheiro para pagar os valores devidos ao instituto. Se isso ocorrer vai ser um caos", antecipa.
Marcelo ainda recordou das dificuldades enfrentadas enquanto vereador para tentar revitalizar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. “É uma orientação minha, junto aos vereadores, fazer o que sempre cobramos. Não posso ir contra o que sempre defendi. Assim, dessa forma, até segunda ordem, não vamos cobrar de quem já contribuiu e não tem culpa de o Inpar estar onde está. Isso é uma vontade do Executivo e de todos os vereadores”, completou.
Para o vice-prefeito Daniel Tales que é servidor municipal efetivo, a decisão de não cobrar do aposentado demonstra que o objetivo da atual gestão é cuidar das pessoas. “O aposentado não pode pagar novamente por algo que ele tanto já contribuiu”.
Os Projetos de Lei referentes à Reforma da Previdência Municipal serão encaminhados à Câmara ainda nesta semana, sem o projeto que taxa os servidores municipais inativos de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, não descartou a possibilidade do Legislativo realizar nova audiência pública sobre o tema. "Precisamos analisar, debater profundamente esta questão para que ninguém seja prejudicado posteriormente", admitiu.
