Decreto proíbe realização de eventos em Paraíso
Por: Redação | Categoria: Cidades | 13-03-2021 06:55 | 786
A Prefeitural de São Sebastião do Paraíso publicou nesta sexta-feira (12/3), decreto que proíbe a realização de eventos com ou sem a utilização de música ao vivo, som mecânico, bandas ou discjockey (DJ) em São Sebastião do Paraíso. O objetivo é coibir a presença de público e conter o avanço da Covid-19.
O decreto também prevê a proibição do funcionamento e utilização de telões, televisores ou qualquer outro sistema de som nos bares, restaurantes e demais serviços de alimentação. Além disso, estabelece o reforço da fiscalização municipal quanto à proibição da realização de tais eventos, coibindo aglomerações, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A desobediência aos comandos previstos sujeitará ao infrator à aplicação de advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e/ou multa, conforme prevê a legislação municipal.
As medidas previstas no decreto poderão ser prorrogadas, de acordo com a evolução da pandemia e das orientações das autoridades de saúde, podendo, inclusive, serem revistas, a qualquer momento, as autorizações para funcionamento de estabelecimentos e realização de atividade, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município.
(Secom Pref. SSP)