Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 20-03-2021 07:01 | 669
Sessão ordinária
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso informa que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (22) será realizada às 16 horas, sem a presença de público em Plenário. A alteração visa adequar o horário da reunião com o período de restrição de circulação de pessoas e medidas restritivas previstos pelo Decreto Municipal nº 5814/2021 para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os cidadãos poderão acompanhar ao vivo a transmissão pela TV Câmara (pelo site e página no Facebook).
Maio Laranja
Pensando em conscientizar e orientar a população, bem como prevenir e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto de lei institui no município a campanha “Maio Laranja”. O mês será dedicado a atividades sobre o assunto, a critério dos gestores municipais. O autor do projeto, vereador Pedro Delfante (PL), aponta que “a violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”.
Jornal Oficial
A Mesa Diretora propôs projeto de lei para instituir o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, que será o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo. O jornal conterá leis promulgadas, resoluções, portarias, decretos, contratos, editais, extratos e demais atos institucionais. O projeto está em análise nas comissões da Casa.Tterá periodicidade semanal, sempre às quartas-feiras, até o término do expediente da Câmara Municipal - com a possibilidade de, por ordem do Presidente, serem feitas edições extraordinárias.
Conscientização
Desde o meio de semana funcionários da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, tem comparecido a estabelecimentos comerciais da cidade para realizar um trabalho de orientação e conscientização relacionado a forma de funcionamento, mediante o Decreto Municipal 5.814. A legislação estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia, além de mostrar a importância do distanciamento social, o uso do álcool em gel e da máscara, para que os comerciantes façam essas exigências aos seus clientes. A colaboração de todos os envolvidos é tida como muito importante, já que o Município não aderiu totalmente a Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, imposta pelo Estado.
Auxílio aos músicos
Os vereadores Vinício Scarano Pedroso e Juliano Carlos Reis (Biju) da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, se reuniram durante a semana quando foi formalizada a proposta de incentivo aos músicos do município, dos quais perderam sua renda desde o início da pandemia um ano atrás. O projeto prevê o pagamento de um auxílio emergencial durante um período de 3 meses, no valor de R$ 300,00 e será enviado via indicação ao prefeito Marcelo Morais na próxima segunda-feira.
Galeria
Durante a sessão ordinária na última segunda-feira,15, a foto do vereador Lisandro Monteiro (SD) foi inserida na “Galeria dos Presidentes Professor Carmo Perrone Naves”, por sua gestão em 2019-2020. O atual vice-presidente Marcos Antônio Vitorino (PSC) colocou a foto na galeria. Lisandro é o 86º presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.
Não quis
A Galeria dos Presidentes registra a memória e homenageia todos que já lideraram o Legislativo Paraisense. Em passado recente, o então vereador presidente da Câmara, José Luiz Correa recusou que sua foto fosse inserida na galeria. Em se mandato foi inaugurada a atual sede do Legislativo paraisense, idealizada e projetada pelo então presidente, Ailton Sillos.
Amenizando
Para amenizar os impactos econômicos nesta nova fase de agravamento da pandemia de covid-19 em Minas, o Governo do Estado anunciou na quinta-feira,18, um conjunto de medidas de socorro econômico a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios. Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.
Mesmo prazo
Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da covid-19.O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).