Prefeito é citado e determina fechamento do comércio a partir desta quarta-feira
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 24-03-2021 18:02 | 2442
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O comércio tido como não essencial deverá fechar suas portas em São Sebastião do Paraíso e cumprir deliberações do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 que estabeleceu Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais. O juiz Osvaldo Medeiros Néri acatou pedido de liminar em Ação Civil proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato e promotora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. A contar de sua intimação, o município e o prefeito Marcelo Morais terão 24 horas para cumprir a ordem judicial.
Néri destaca que o município cumpra fielmente as deliberações emanadas do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19, 130 e 138, “com implementação imediata de todos os protocolos lá previstos, assegurando sua fiel observância até a data de 31/03/2021, e que “a desobediência aos termos de sua decisão implicará em eventual prática de ato de improbidade administrativa”.
Cópia da Ação proposta pelos representantes do Ministério Público (MP) circulava em redes sociais na manhã desta terça (23/3), mas ainda não era conhecida a decisão do juiz Osvaldo Néri.
CITADO
O prefeito Marcelo de Morais foi citado por oficial de justiça sobre a decisão do juiz Osvaldo Néri pouco depois das 16 horas. Em transmissão ao vivo às 17 horas por rede social ele afirmou ter visto a fundamentação na sentença, e que “ordem judicial cumpre-se”.
Fez um pedido para não haver manifestação contrária, e que as pessoas não se aglomerem. “Não é o momento. Peço que nos ajudem combater o vírus. Continuaremos com a fiscalização no período noturno feita pela Guarda Municipal, Polícia Militar e fiscais da Prefeitura, e intensificaremos também durante o dia, cumprindo o que está determinado”, salientou.
Marcelo no entanto disse não concordar com a afirmativa feita na ação proposta pelo Ministério Público, dando conta que a situação do vírus em Paraíso estaria um caos. Pode ser que venha a acontecer, mas baseados em gráficos está demonstrado que houve queda vertiginosa nos casos, enfatiza.
O prefeito ressaltou que o Centro Covid montado pela Prefeitura continua seu atendimento, e se alguém sentir um dos sintomas que venham sugerir possível caso de contaminação, que procure por atendimento.
Marcelo disse conhecer a seriedade do juiz Osvaldo Néri e da promotor Manuela Ayres Ferreira, e que tem certeza que não agiram com viés político em suas decisões.
Teria 24 horas a partir do recebimento da citação, para determinar o fechamento do comércio, mas informo que a partir de amanhã somente poderão abrir suas portas os estabelecimentos que se enquadrem no caráter essencial divulgado pelo Estado, disse o prefeito. Conforme disse a Secretaria de Comunicação da Prefeitura já estava trabalhando no sentido de divulgar os estabelecimentos que se enquadram.
“Segurei até onde pude”, disse Marcelo Morais ao salientar que o vice-prefeito Daniel Tales tem sido “companheiro de toda hora”.
De manhã, quando ainda não tinha sido notificado, o prefeito em entrevista à Líder TV afirmou que tomou a decisão de manter o comércio aberto no horário comercial pelo entendimento que o Minas Consciente em momento algum defende o interesse dos pequenos. Simplesmente ceifa o direito das pessoas levarem alimento para dentro de casa.
“O comércio desde o início da pandemia tem nos auxiliado no combate ao coronavírus. Sou de opinião que ordem judicial não se discute, deve ser cumprida, mas gostaríamos de ter a oportunidade de nos defendermos. Temos números que dão sustentação para o comércio estar aberto até a data de hoje”, afirmou.