Tribunal acata recurso e Coronel Fabriciano se livra da onda roxa
Por: Redação | Categoria: Cidades | 27-03-2021 10:19 | 466
O município de Coronel Fabriciano recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e conseguiu a reabertura do comércio e serviços tidos como não essenciais, e também a volta às aulas presenciais. O TJMB acatou o argumento de que o município tem autonomia para definir políticas públicas e medidas necessárias para enfrentamento do coronavírus, o desobrigando a seguir o que determinam normas do Programa Minas Consciente, que enquadrou Coronel Fabrciano na Onda Roxa.
A decisão do TJMG ocorreu quinta-feira (25/3). A Advocacia Geral do Estado informou no dia 18 que municípios poderiam ser acionados judicialmente, caso não cumprissem determinações da Onda Verde.
Decisão do juiz Mauro Lucas da Silva dia (23/3), da Vara da Fazenda Pública da comarca de Coronel Fabriciano determinou que o município aderisse à Onda Roxa, e estipulou multa diária de R$ 50 mil caso não fosse cumprido. O município recorreu ao TJMG e ao STF no mesmo dia.
O prefeito Marcus Vinícius da Silva Bizarro argumentou que o isolamento social e o lockdown em vez de benefícios, são danosos para as pessoas. Ele anunciou que nesta sexta (26/3) o comércio poderia ser reaberto, e a volta às aulas presenciais, segunda (29/3).
Bizarro admite que o lockdown teve sua validade no início da pandemia, ensejando à União, estados e municípios prepararem o sistema para enfrentamento do coronavírus.
Ele ressaltou que quando houve a paralisação de 10 dias, no início da pandemia, sua administração criou o Centro Covid 19 e providenciou a abertura de leitos hospitalares “com recursos próprios”.
VARGINHA
Até ser concluída esta edição, outro município que não aceitou ser incluído na Onda Roxa foi Varginha, conforme anunciado quinta-feira (25/3), pelo prefeito Vérdi Lúcio Melo, mesmo ciente que a cidade poderá migrar de fase, tendo em vista ação civil pública proposta pelo Governo de Minas.
“Se eu fechar tudo como é que o coitadinho vai fazer”, questiona o prefeito. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Não quero culpar o comércio, quero culpar a população. No final de semana é festa, é rancho”, afirmou em coletiva à imprensa.
“Vamos implantar seis barreiras para impedir que venham fazer passeios em nossa cidade.
Vamos instalar uma câmera na entrada da cidade para quando o carro chegar na barreira já ter a informação de onde é o veículo”.
O Governo do Estado ingressou com ação civil pública contra o município de Varginha, pela qual pretende que Varginha se enquadre na Onda Roxa. Na ação requer que caso o município não cumpra a determinação ficará sujeito à multa diária no valor de R$ 500 mil.
A gente já esperava por esta ação, já apresentamos nossa defesa e aguardamos decisão do Poder Judiciário, disse o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos.
Se for determinado que o município precisa aderir, Varginha vai aderir, afirma.