Nota ao Jornal do Sudoeste
Por: Redação | Categoria: Do leitor | 12-10-2017 22:10 | 3247
Em resposta ao Jornal do Sudoeste, referente à matéria publicada na última edição intitulada “A pedido do deputado Arantes, Comissão da Assembleia visita Escola de Educação Especial em Paraíso”, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) esclarece que a situação das escolas estaduais de Educação Especial Padre Pascoal Berardo, do município de Monte Santo de Minas, e Mariana Marques, de São Sebastião do Paraíso, ainda está em estudo e os encaminhamentos para os estudantes atendidos pelas unidades devem ser definidos após a aprovação do Plano de Atendimento para o ano de 2018.
É importante salientar que, independentemente do que for decidido para o próximo ano letivo nessas unidades escolares, será garantida a continuidade dos estudos para todos os estudantes, com o atendimento educacional especializado adequado para cada um deles. Eles podem ser absorvidos por escolas municipais, escolas estaduais regulares ou unidades da Apae, que mantêm convênio com a SEE para contratação de profissionais. A Escola Estadual de Educação Especial Padre Pascoal Berardo possui hoje 17 alunos matriculados e a Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques atende 16 estudantes.
A SEE trabalha em toda a sua rede para que a oferta do ensino seja universal e de maneira inclusiva, em conformidade com a legislação vigente. Para garantir suporte aos estudantes com deficiência - seja física, auditiva, visual ou intelectual -, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidade/superdotação, as escolas oferecem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem por objetivo levar ao público alvo atendimento especializado que lhe possibilite a participação plena na escola. Esse atendimento, em caráter complementar e de apoio, oferecido no contra-turno das aulas, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.
A rede estadual de ensino de Minas Gerais, desde o início desta gestão, avança nas ações de Atendimento Educacional Especializado, tanto no que diz respeito à ampliação da oferta de profissionais quanto das condições de acessibilidade para os estudantes com deficiência matriculados nas escolas estaduais mineiras. Hoje, 1.765 escolas estaduais ofertam o AEE em salas de recursos, nas diversas localidades do Estado. Até 2015, o atendimento em sala de recursos era feito em 1.279 escolas.
Além disso, as escolas contam com recursos materiais e profissionais especializados para oferecerem as condições de acessibilidade aos estudantes, conforme suas necessidades. Atualmente, são mais de 7 mil Professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, que dão suporte ao aluno para a sua participação nas atividades escolares; 1.004 intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os alunos surdos; e 6 guias-intérpretes, que dão suporte ao aluno surdo-cego.
Vale salientar que atualmente existe uma reversão na demanda por matrículas de alunos com algum tipo de deficiência - seja física, auditiva, visual ou intelectual -, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidade/super-dotação. 80% dos estudantes da educação especial encontram-se matriculados em escolas regulares, com os apoios necessários, e apenas 20% em escolas especiais.
A análise para abertura de novas matrículas decorre do Cadastramento Escolar, que oferta a vaga prontamente nas escolas regulares, conforme geo-processamento. A necessidade de matrícula em escola especial é analisada pela Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula e pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), no Plano de Atendimento realizado anualmente. Com o crescimento e a valorização da Educação Especial na perspectiva da inclusão, a demanda por vagas em escolas especiais de atendimento exclusivo tem reduzido a cada ano. Com isso, algumas unidades de ensino apresentam redução do número de matrículas, impactando diretamente a capacidade de atendimento.
Atenciosamente,
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