Como a Reforma Administrativa enfraquece o vínculo Público?
Por: Redação | Categoria: Cidades | 16-04-2021 16:22 | 817
Com a apresentação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, um dos pontos mais controversos do projeto é o vínculo administrativo, na verdade, os 5 novos tipos de vínculos que o "novo servidor" terá com a administração pública. São eles: vínculo de experiência; cargo típico de estado; prazo indeterminado; prazo determinado e cargo de liderança ou assessoramento.
O vínculo de experiência, segundo a PEC 32/2020, é uma etapa de concurso e, ao mesmo tempo, um tipo de vínculo com a administração pública. Assim, a forma de ingresso para o pessoal do vínculo de experiência será mais uma etapa do concurso público e o concurso público se encerrará depois que acabar o vínculo de experiência.
A contratação por "prazo indeterminado", será a regra na maioria das carreiras do serviço público, incluindo aí as carreiras de professores e de médicos. Com esse modelo é previsto para as funções que desempenhem atividades contínuas, que não sejam típicas de Estado, abrangendo atividades técnicas, administrativas ou especializadas e que envolvem maior contingente de pessoas.
A contratação por "prazo determinado", possibilitará a admissão de pessoal para necessidades específicas e com prazo certo, a atender necessidade temporária decorrente da necessidade da administração. Esse modelo de contratação será feito por meio de processo de seleção simplificado e não concurso público.
Os cargos de liderança e assessoramento correspondem aos atuais cargos em comissão e funções de confiança, com a ressalva de que esses cargos não precisarão ser ocupados necessariamente por funcionários públicos, como é atualmente. Na prática, serão cargos de livre nomeação, sem garantia de que seu ocupante tenha as qualificações necessárias para exercer a função.
Os cargos típicos de estado não são expressamente definidos na PEC 32 e devem ser especificados por meio de Lei. Porém, o que se sabe é que esses cargos são os únicos que contam com a estabilidade como conhecemos hoje, terão também garantias, prerrogativas e deveres diferenciados dos demais.
Cabe ressaltar que a PEC ainda será discutida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, e isso quer dizer que com um plano de ação forte e bem desenvolvido muito do texto poderá ser modificado, o que seria uma vitória para o servidor público.
COMO A REFORMA ADMINISTRATIVA ENFRAQUECE O SERVIDOR?
Os defensores da reforma administrativa dizem a todo momento que se trata de uma modificação necessária para o Brasil, e que isso acarretará um serviço público mais meritocrático e com uma gestão cada vez melhor. Entretanto, o que se vê ao analisar as medidas da PEC são servidores com menos direitos e menos garantias, refletindo diretamente em um serviço público fragilizado.
Essa fragilidade se traduz em um cenário onde um professor, sem estabilidade, esteja lecionando sobre a ditadura militar, porém, o governante da vez "não concorde" com a aula. Com a reforma administrativa, o ensino deixará de ser uma política de estado e passará para política de governo. O professor ficará sujeito ao modo de pensar do governo eleito, uma vez que sua carreira pode acabar com uma simples canetada. No exemplo, a matéria de história do Brasil poderá mudar a cada eleição.
O cenário onde o servidor precisa optar por manter seu emprego ou acatar as ordens de um governo não pode ser tratado como um modelo democrático e plural, ao contrário. Assim se constrói a Reforma Administrativa, sob as bases de servidores cada vez mais fracos e impossibilitados de se insurgir contra aquilo que não concordam.
Infelizmente, esse não é um cenário distante da realidade, por isso, a mobilização para modificar essa projeção se faz cada dia mais necessária. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
FONTE/: https://metapoliticaconsultoria.com.br