Arsae propõe redução nas tarifas de água e esgoto da Copasa
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 21-04-2021 19:22 | 1004
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é autora da proposição que reduz para 74% o valor da tarifa de tratamento de esgoto, em relação a de água. O anúncio foi feito na terça-feira,20, durante audiência pública referente a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa. Em Paraíso, o prefeito Marcelo Morais confirmou que aguarda manifestação do Judiciário para ação que impetrou na justiça cobrando o ressarcimento dos valores cobrados de forma indevido pela empresa, entre outras medidas.
Na terça-feira,20, foi iniciada a terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir 1º de agosto deste ano.
O período de recebimento de contribuições desta Consulta Pública sobre os temas discutidos nesta última fase prossegue até o dia 20 de maio deste ano. A expectativa é que os resultados finais desta consulta pública sejam publicados até o dia 30 de junho de 2021.
Uma das medidas mais importantes para o consumidor anunciadas no encontro é a extinção pela Arsae da tarifa de tratamento de esgoto. Conforme a agência, a proposta é pela definição de uma única tarifa para o serviço de esgoto, seja ele coleta ou tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água. Valor abaixo dos atuais 100% para quem tem esgoto tratado.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez que uma revisão tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no valor das tarifas. Para o coordenador da área econômica da Agência, Raphael Castanheira, serão debatidos os impactos tarifários a serem percebidos pelos usuários da Copasa e Copanor, assim como as regras que prevalecerão para os reajustes e revisões tarifárias nos próximos anos.
“Dado que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos, é de suma importância que todos os atores sejam ouvidos, garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador.”, afirma.
Em função da pandemia de Covid-19, mais uma audiência pública será realizada por meio virtual no dia 7 de maio de 2021 das 14hs às 17hs. Mais detalhes sobre a realização desta audiência virtual serão divulgados no site e nas redes sociais da Arsae-MG. A inscrição para essa audiência pública será realizada também através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br.
Na Justiça
O prefeito Marcelo Morais voltou a manifestar-se sobre o assunto e relatou sobre o andamento das ações que tem promovido através do Judiciário. "Todos sabem do embate jurídico que tenho travado contra a Copasa desde quando se instalou essa taxa de esgoto em 2011 e que na oportunidade todos duvidaram quando eu dizia que a conta chegaria. Tenho participado das audiências da Arsae e pelo que está sendo colocado deve-se definir a questão de queda para 75% do valor pago pelo cidadão ao invés dos 97% cobrados hoje", comenta.
Em outra frente de atuação ele relembrou que entrou com uma ação contra a Copasa desde final de 2016 e aguarda por uma decisão. "Esperamos agora decisão do Judiciário no quesito a devolução de pagamento ao cidadão e ressarcimento de uma taxa que todos pagaram por cinco anos sem que a Copasa estivesse cumprindo o contrato e que quando tiveram a chance não cobraram de forma efetiva da Copasa a paralisação da cobrança", declara. Marcelo confirmou que tem sido cobrado constantemente sobre a questão e tem feito os devidos esclarecimentos ressaltando que não se deu por vencido diante dos desafios do assunto.