Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 12-06-2021 02:30 | 891
IPTU
Os carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de São Sebastião do Paraíso referente ao ano de 2021 já foram entregues aos contribuintes. Diferentemente dos anos anteriores não foi feita nenhuma divulgação prévia informando a quantidade de carnês emitidos ou mesmo a previsão de arrecadação pela municipalidade. Estão previstas diferentes formas de pagamento com os devidos descontos de 10%, 6% e 3% para pagamentos à vista antecipado. O parce-lamento máximo é de sete vezes, sendo que o atraso será cobrado atualização monetária tendo como base o IPC-FIPE, com juros de 0,5% ao mês e multa de 0,33% ao dia até um mês e depois de 10%.
Reparos
Projeto de lei autoria do vereador Biju, aprovado pela Câmara e enviado à sanção do Executivo, obriga a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerias) consertar os danos que forem provocados nas vias públicas em até 10 dias. Os reparos abrangidos pela proposta são aqueles necessários devido à execução de obras e serviços de manutenção em ruas, avenidas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedades particulares no município.
Fiscalização
Cabe à Prefeitura fiscalizar se a manutenção foi feita de maneira correta. Caso não, ela poderá aplicar multa diária de 10 VRM (Valor de Referência do Município) para cada conserto não realizado. Se um motivo de força maior comprometer o prazo previsto para restauração do dano, isso deve ser comunicado oficialmente ao Poder Público, apontando o motivo e a data para o reparo. Tem gente pagando para ver fiscais da prefeitura empenhados nessa função. Mas a lei assim prevê.
Vacinação
Com uma perceptível aceleração na chegada e também aumento significativo do envio de doses, a vacinação contra a Covid-19 ganhou um ritmo mais célere com atendimento às pessoas com comorbidades. O atendimento já deve chegar às pessoas da faixa etária abaixo dos 30 anos nesta semana que se inicia e a manter-se constante logo esgotará a este segmento possibilitando a retomada daqueles da faixa etária abaixo dos 55 anos sem comorbidades. Somente nesta semana foram vacinadas cerca de duas mil pessoas e a tendência é manter a mesma quantidade nos próximos dias, principalmente se chegarem mais vacinas conforme o governo do estado vem anunciando.
Esquema
A Prefeitura precisou montar um esquema especial de vacinação contra a Covid-19 para utilização das doses da vacina da Pfizer no município. O local do Drive Thru que antes era na Arena Olímpica, precisou ser transferido para a Rua Gedor Silveira, no centro da cidade, onde funciona o Posto de Puericultura. Isso em razão desta vacina exigir um sistema de armazenamento e refrigeração mais rigorosa e seu manejo ocorrer com mais agilidade após a abertura dos frascos.
Trânsito
O trânsito foi organizado pela Guarda Municipal, tendas foram montadas e tudo fluiu conforme o planejado. Na sexta-feira, a vacina contra a gripe foi transferida para a Arena, também no sistema Drive Thru, sem intercorrência, mesmo com tempo ameaçando chuva.
Flexibilização
O Comitê Extraordinário Covid-19 de Minas Gerais definiu na quinta-feira,10, ajustes para regras da onda vermelha com Cenário Assistencial e Epidemiológico Desfavorável, categoria criada na semana passada e que estabelece restrições mais rígidas dentro dessa mesma fase do Minas Consciente. Entre os dias 11, 12 e 13 de junho, haverá permissão para academias, clubes e salões de beleza funcionarem nesta etapa do plano, além de autorização especial para bares e restaurantes no fim de semana do Dia dos Namorados, mantendo as medidas sanitárias indispensáveis de prevenção ao vírus. A adoção ou não destas medidas depende de cada prefeitura.
Estendido
Flexibilização também foi concedida pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, conforme decreto publicado nesta sexta-feira (11/6). O horário de funcionamento do comércio que era até às 18 horas, foi esticado até às 20 horas. Prestadores de serviços como clínicas estéticas, barbearias, salões de beleza, manicures e pedicures, academias e igrejas, também se encaixam neste novo horário.
Emendas
Nesta semana, foram aprovadas sete emendas ao Projeto de Lei 5150 pela Câmara de Paraíso, que transfere para os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias municipais as despesas com os benefícios de auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão, que garante quando for o caso aos servidores públicos efetivos e seus dependentes.
Adequação
A mudança adequa a situação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, que determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão responsáveis apenas pelo pagamento das aposentadorias e pensões por morte. Com isso os direitos deixam de ser concedidos pelo INPAR (Instituto de Previdência do Municipal de São Sebastião do Paraíso) e passam a ser pagos diretamente pelo órgão empregador ao qual o servidor estiver vinculado.
Volta às aulas
Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu na quinta-feira,10, que as escolas estaduais poderão retomar as aulas presenciais. Conforme os desembargadores a decisão agora na fase administrativa caberá ao Governo. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a volta às aulas ocorrerá de maneira facultativa e gradual, a começar pelos alunos dos primeiros anos do Ensino Fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Se tudo for segundo o programado o retorno deverá ocorrer em 21 de junho. É bom que fique claro que a retomada só vai ocorrer nas regiões que estão classificadas como onda amarela ou onda verde do programa Minas Consciente. No caso de Paraíso, a cidade e microrregião encontra-se na fase vermelha.
Pressão
Atrás da volta às aulas na rede estadual, deve aumentar nos próximos dias a pressão para que também seja dada a autorização para o retorno das atividades nas escolas da rede particular. As cobranças acontecem desde o início do ano e apesar de amenizadas nos últimos meses devido ao crescente número de novos casos e mortes elas nunca deixaram de existir. Caberá ao prefeito Marcelo Morais decidir pela autorização ou não.