Projeto de lei propõe benefícios a contribuintes municipais que incentivarem o esporte amador
Por: Nelson Duarte | Categoria: Esporte | 26-06-2021 10:25 | 988
Autoria dos vereadores Lisandro Monteiro, Vinício Scarano e Juliano Carlos (Biju) foi protocolado na Câmara de São Sebastião do Paraíso, projeto de lei (PL) propondo incentivo fiscal a contribuintes que efetuem doações ou patrocínios financeiros, ou disponibilizar bens materiais, equipamentos, produtos ou serviços, para o desenvolvimento do esporte amador.
O projeto contempla contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, e o incentivo corresponderá ao valor da doação, patrocínio ou apoio, que será inserido em Certificado de Crédito, expedido para o abatimento tributário.
De acordo com o PL, “são abrangidas todas as manifestações esportivas amadoras contempladas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Esportes, constantes ou não do Calendário Oficial, que venham a ser desenvolvidas”.
“É nítido, que diversos desportistas do município, potencialmente brilhantes, buscam exaustivamente patrocínio para aquisição materiais, equipamentos, produtos ou serviços, para o desenvolvimento do esporte amador em competições regionais, nacionais a, às vezes, internacionais, sem lograr êxito”, justificam os autores do projeto.
Citam como exemplo, o futebol e o futebol americano. “Por vezes talentos excepcionais se perdem por falta de apoio público e privado”.
Acrescentam que o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer são, estatisticamente comprovados, instrumentos efetivos para o controle da criminalidade, pois assim, jovens que poderiam estar nas ruas estarão se aperfeiçoando em determinados esportes. Também traz a melhoria da qualidade de vida da afirmação da autoestima do bem-estar, da saúde e para a integração social da população”.