Portaria do MS estabelece repasse de R$ 217,5 mil para a Saúde em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 06-02-2022 02:06 | 473
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 177. A iniciativa estabelece a transferência de recurso financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus. O município paraisense foi contemplado com uma verba superior a R$217 mil. O recurso deverá ser destinado para o tratamento da Covd-19.
Conforme o documento, fica estabelecido recurso financeiro para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID 19. O valor total é de R$ 105.490. 500,00, a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única. Para o Município de São Sebastião do Paraíso foi reservada a quantia de R$ 217.500,00.
A verba deverá ser repassada em parcela única. Fica estabelecido recurso financeiro para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID 19, no valor de R$ 105.490.500,00, a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, conforme descrito no anexo da Portaria. Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento sobre o tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar.
Caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no artigo 1º aos Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O recurso orçamentário, objeto da Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. O documento é assinado pelo ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.