Audiência pública debaterá aplicação de recursos nas escolas municipais
Desde o segundo semestre de 2021 projetos de investimentos na Educação têm possibilitado reforma e agora permitirá construção de novas escolas no município
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 26-03-2022 06:11 | 1001
Debate em torno de quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo para o Legislativo estarão em pauta para debate em Audiência Pública que será realizada nesta segunda-feira,28, às 18 horas, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todas as proposições são relacionadas a alterações no Orçamento Municipal de 2.022 e têm por finalidade pagar as despesas e investimentos na educação municipal. Juntos os projetos envolvem recursos de quase R$ 10 milhões que serão investidos nas escolas municipais. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
No meio da semana o prefeito Marcelo Morais já havia comemorado a finalização da elaboração da segunda etapa do projeto "Dinheiro direto na escola" que começou a ser implantado em Paraíso ano passado. Agora a iniciativa prevê o investimento de R$ 1,5 milhão diretamente nas ações escolhidas pelas instituições escolares. Conforme anunciado o projeto seria protocolado para a apreciação dos vereadores visando a destinação dos recursos o mais breve possível. O Executivo anunciou que ao todo a ação movimenta R$ 31 milhões só neste mandato.
Entre as iniciativas encaminhadas à Câmara, o PL nº 5.267 prevê a autorização para que o Município abra crédito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2.022 até o valor de R$ 1.700.000,00. O recurso tem por finalidade custear despesas de pessoal para as quais não há dotação orçamentária específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta também autoriza o Executivo ampliar o valor total em até 60%.
Já o PL nº 5.268 também trata da abertura de crédito adicional, nesse caso até o montante de R$ 40.000,00. O valor deverá ser aplicado para pagar despesas do programa de descentralização do ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Trata-se do "Projeto Mãos Dadas", da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para as quais não há dotação orçamentária específica.
Esses recursos também são provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, e prevê a autorização suplementar de até 50% a mais do valor total. Os créditos adicionais especiais são abertos quando há necessidade de pagamento de despesas que não foram previstas durante a elaboração do orçamento anual.
Na terceira proposição prevista no PL nº 5269, está o pedido de autorização para que o Executivo faça a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até o montante de R$ 3.484.454,57. O valor será utilizado para injetar mais recursos em despesas já previstas no orçamento anual. Neste caso, os recursos são oriundos da SEE/MG, em função do Projeto Mãos Dadas, programa de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental.
A verba será utilizada para a construção de uma escola municipal no Jardim Diamantina. A Prefeitura informa ainda que escola municipal, no bairro Parque Belvedere, também será construída, porém utilizando recursos próprios.
Marcelo Morais destaca que os recursos do referido convênio têm como objeto a mútua cooperação entre Estado de Minas Gerais e o Município. "A iniciativa visa o atendimento à Rede Municipal de Ensino, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras, com a construção de três novas unidades escolares", explica o prefeito, na justificativa anexa ao projeto de lei.
No quarto e último Projeto de Lei em debate que recebeu o número 5.270 também autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento deste ano. Neste caso o montante é de R$ 4.484.763,45.
O recurso assim como os outros é originário no Governo Estadual, por meio do Projeto Mãos Dadas. Neste caso a verba será utilizada para a construção de dois Centro Municipal de Educação Infantil. As creches serão no Jardim Diamantina e no Parque Belvedere. A iniciativa também prevê a autorização de suplementação até o percentual de 30% do valor total.