Projeto de lei prevê incentivo fiscal para adoção de animais no Canil Municipal
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 27-04-2022 07:08 | 1095
Projeto de lei que incentiva a adoção de animais autoria do vereador Juliano Carlos (Biju) deu entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Prevê o direito de desconto de 5% aos contribuintes do IPTU dentre outros incentivos. Também assina o projeto o vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão da Ambulância).
Biju ressalta que “são inúmeros os desafios da causa animal em nossa cidade. O maior deles é a falta de conscientização de parte da população”, e ressalta exemplo recente. “Na última feira de adoção, pessoas compareceram não para adotar, sim para sobrecarregar mais o Canil Municipal, querendo abandonar cães no evento”.
A adoção, de acordo com o projeto deverá ser feita através do Canil Municipal de São Sebastião do Paraíso, de onde os animais saem castrados e vacinados. O desconto se aplica às novas adoções que ocorrerem a partir da publicação da lei, e valerá enquanto o animal estiver “bem cuidado e com vida”.
O intuito do projeto de lei “é dar mais possibilidades de incentivo a adoção de animais abandonados, mudar a mentalidade das pessoas, e cada vez mais mudar o cenário atual, dando dignidade a animais abandonados, explica o vereador.
O projeto foi enviado às comissões para análise.